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A 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após perseguições, ofensas e difamações praticadas contra a atual companheira de seu ex-parceiro. A decisão fixou a indenização em R$ 7 mil. Conforme os autos, a mulher teria criado perfis […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.367), definiu que o cumprimento da pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional terá como seu termo inicial o dia subsequente ao fim do período de prova, dada a impossibilidade de cumprimento simultâneo de […]
A 5ª turma especializada do TRF da 2ª região aumentou para R$ 30 mil a indenização por danos morais a uma militar trans da Marinha obrigada a cortar o cabelo e usar trajes masculinos durante sua transição de gênero. O colegiado manteve, ainda, o direito ao uso do nome social […]
Um estagiário de pós-graduação em Direito da 1ª Promotoria de Justiça de Pitanga, no Centro-Sul do Paraná, foi demitido após se aproveitar do cargo e oferecer serviço advocatício a um acusado de violência doméstica em troca de academia grátis. O caso ocorreu em março de 2026. O residente teria ofertado trabalho […]
Um advogado de 43 anos foi preso preventivamente nesta quinta-feira (28), em Natal, suspeito de aplicar um golpe de aproximadamente R$ 500 mil em um cliente. A prisão ocorreu durante a operação “Patrocínio Infiel”, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo as investigações, o advogado foi contratado […]
O juiz do Trabalho Samuel Batista de Sá, da 39ª vara de São Paulo/SP, extinguiu ação trabalhista ao identificar contradições na inicial e concluir que a réplica foi produzida por inteligência artificial sem supervisão técnica. Para o magistrado, o uso inadequado da ferramenta comprometeu a lógica da ação e o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito, após a modificação do laudo em resposta ao primeiro pedido. O colegiado ressaltou, contudo, que a parte pode requerer ao juízo a intimação do perito para […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá condenou um advogado por litigância de má-fé, fixando multa de 10% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da autora. A decisão também determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para […]
A 4ª vara Cível de Santa Luzia/MG anulou certidão de óbito de idoso que descobriu constar como morto nos registros públicos ao tentar sacar a aposentadoria. A decisão também determinou a reativação de documentos e o restabelecimento de direitos civis e previdenciários. A controvérsia surgiu quando o aposentado foi impedido […]
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas suspeitas de participarem de um esquema de venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (27) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os nomes dos denunciados estão um ex-servidor do STJ, lotado no gabinete da […]