Em novo processo, juiz responderá por suspeita de venda de sentenças

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira. As novas investigações são ligadas a supostas irregularidades reveladas durante a Operação Fullone, realizada pela Polícia Federal com autorização […]

CNJ abre PAD contra desembargador que soltou líder de facção

O CNJ instaurou, por unanimidade, PAD contra o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do TJ/BA, por supostas irregularidades em decisão que concedeu prisão domiciliar a homem apontado como líder de organização criminosa na Bahia. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 26, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro […]

STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou […]

CNJ aprova contracheque único para juízes de todo país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a resolução para tornar obrigatória a adoção de um contracheque unificado para o pagamento dos vencimentos dos juízes em todo o país. A medida foi proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como uma forma de aumentar […]

STJ afeta aos repetitivos dano presumido por desconto em benefício previdenciário

A 2ª seção do STJ afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Cadastrada como Tema 1.435, a controvérsia discutirá se descontos não autorizados em benefícios previdenciários configuram dano moral presumido (in re ipsa). O colegiado deliberou pela suspensão de todos […]

TST: Seguro-garantia com cláusula de desobrigação não substitui depósito recursal

A 3ª turma do TST rejeitou recurso da Cesp – Companhia Energética de São Paulo ao observar que a apólice de seguro-garantia apresentada pela empresa em substituição ao depósito recursal continha cláusula de desobrigação vedada pelo ato conjunto TST.CSJT.CGJT 1/19. Para o colegiado, a previsão compromete a efetividade da garantia […]

Ganhador da Mega-Sena é dono de lotérica e se intitula como “Rei do Bolão”

O concurso 3010 da Mega-Sena, realizado no domingo (24), premiou 100 pessoas de Fortaleza (CE) com R$ 168,1 milhões. Entre os novos milionários está o dono da Lotérica Aldeota, Alessandro Montenegro Dantas, que se autointitula como o “Rei do Bolão”. No sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, os vencedores da capital cearense apostaram em 20 números, por […]

Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado

O advogado Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi considerado novamente inapto no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. O resultado preliminar dos exames biofísicos e biomédicos foi divulgado pela comissão do concurso público nesta semana. Segundo o documento, Matheus aparece como “inapto sub judice PcD” após avaliação realizada em […]

PF investiga desembargador após soltura de chefe do PCC

A PF (Polícia Federal) concluiu a investigação que mira a fuga do traficante Gerson Palermo com suposta ligação ao desembargador Divoncir Maran, de Mato Grosso do Sul, e relatou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado é citado em suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. […]