Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (4), que o Banco Central (BC) detalhe as doações via Pix recebidas pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o país após ser condenada pelo Supremo. Moraes ordenou que o BC “informe, detalhadamente, o valor e os […]
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (foto), disse hoje (4), em São Paulo, que a nova modalidade de Pix – Pix Automático – beneficiará 60 milhões de pessoas que não tem cartão de crédito. “Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter acesso […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (4) para que suspenda o pagamento do salário da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi determinada na mesma decisão em que Moraes decretou a prisão preventiva da parlamentar. Além […]
O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta terça-feira (4) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “provas para justificar a punição” ao juiz Marcelo Bretas, que foi condenado pela Corte à aposentadoria compulsória. “Faltaram provas para justificar a punição do Juiz Marcelo Bretas pelo CNJ. Fiaram-se basicamente em delação de um advogado ressentido […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país. Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao pagamento […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que havia autorizado a participação do espólio de um ex-cabo da Aeronáutica num processo judicial que trata de seu reconhecimento como anistiado político. Para o colegiado, deve ser garantido aos herdeiros o direito de continuar atuando no processo, mesmo com […]
Às vésperas da retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o YouTube questionou os critérios debatidos pelo Judiciário para ampliação da responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado por usuários de redes sociais. Em posicionamento encaminhado à CNN, a plataforma de vídeos do Google apontou […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos Estados retotalizem os votos para os cargos de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. A medida busca dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais — e deve resultar em uma […]
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegíveis até 2028 o empresário Luciano Hang, o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito da cidade Alcides Vicini (PP). Cabe recurso. A decisão, proferida em 27 de maio, ocorre no âmbito de uma ação movida logo após […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. […]