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A fuga da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) do país, após sua condenação criminal no Supremo Tribunal Federal, não basta para autorizar o bloqueio de bens de modo a garantir o pagamento de indenização em outro processo. A conclusão é do juiz Juliano da Costa Stumpf, da 2ª Vara […]
A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10). O caso […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado. Pela proposta, o cancelamento da contribuição […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira, 7, a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti. A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da condenação de ambos pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema do CNJ. A […]
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária direcionada a débitos consolidados de até 60 salários-mínimos (R$ 91.080,00) que estejam inscritos há […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da […]
A Interpol incluiu, nesta quinta-feira (5), o nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de foragidos internacionais. A inclusão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) em cumprimento da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Zambelli consta na Difusão Vermelha […]
O ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou ação que questionava a constitucionalidade de dispositivo da portaria que instituiu a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas), sob o argumento de que a norma restringe o benefício a estudantes de cursos presenciais, excluindo alunos do EaD – ensino […]