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Roseli Aparecida de Araújo, que responde por crimes ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, é considerada “sumida” e sua tornozeleira eletrônica está sem sinal. A Justiça de Minas Gerais demorou mais de um ano para avisar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.742/24, de São José do Rio Preto, que exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. A Prefeitura municipal […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu ser devida indenização por danos morais a um metalúrgico que sofreu assédio eleitoral e acabou sendo despedido um mês após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Em decisão unânime, os magistrados reformaram a sentença do juízo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que condenados por tráfico privilegiado de drogas (modalidade mais branda do crime, aplicada a réus primários e sem envolvimento com organizações criminosas) podem ser beneficiados com o indulto presidencial. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1542482, que teve repercussão geral […]
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e abertura de inquérito contra o militar e o advogado do coronel, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz. Segundo o STF, Câmara já está […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) notificou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por e-mail sobre o início do processo de cassação do mandato parlamentar dela. O aviso foi disparado nesta terça-feira (17) para o endereço eletrônico de Zambelli no domínio da Câmara. Caso a parlamentar não dê ciência em até […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google envie à Corte informações sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet. A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da […]
O perfil oficial do STF na rede social X (antigo Twitter) refutou, nesta segunda-feira, 16, publicação do influenciador Daniel Penin, que associava a esposa do ministro Luiz Fux a um escritório de advocacia. A postagem sugeria que o escritório seria “chefiado” pela esposa e por um dos filhos do magistrado. […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade […]