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Ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal de YouTube “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas cautelares impostas em processo que investiga a propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito. Ambos foram penalizados pela veiculação de entrevista intitulada “Lula […]
O Ministro Alexandre de Moraes afirmou que o deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro continua tentando interferir e embaraçar o andamento da ação penal, que apura o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022. A avaliação consta de despacho no qual o […]
Os países do Brics encerraram a reunião de cúpula com uma sugestão de que as big techs (Google, Meta e Open AI) paguem direitos autorais a conteúdos que são protegidos durante o treinamento de modelos de inteligência. Caso as mudanças sejam acatadas, os autores poderão receber por vezes que forem citados e […]
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta terça-feira (8), que o prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), vá para prisão domiciliar após sofrer um infarto no quartel da PM (Polícia Militar) onde está detido desde o mês passado. “Diante desses relatos médicos e da documentação, agora formalizada nos […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar, nesta terça-feira (8), uma operação de busca e apreensão contra um deputado federal e outros cinco investigados. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. A investigação, que tramita sob sigilo, apura […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O colegiado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Beach Park, de Fortaleza, a obrigação de assegurar aos estudantes o pagamento de […]
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar o cadastro de uma trabalhadora no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a levantar o saldo depositado em sua conta. A sentença, publicada no dia 30/6, é do juiz Moacir Camargo […]
Julho chegou e, com ele, o momento mais esperado do ano por muitos trabalhadores: as férias. Com o recesso escolar, muitas famílias aproveitam para viajar, descansar ou simplesmente desacelerar. Para quem trabalha com carteira assinada, esse período de descanso é mais que merecido — é um direito protegido pela Constituição […]
O Ministério da Fazenda e o Conselho Digital do Brasil assinaram um acordo de cooperação para prevenir, detectar e derrubar conteúdos ligados a apostas que estejam em desacordo com a legislação nacional. A cooperação vai permitir o estabelecimento de canais bilaterais de comunicação entre a Secretaria de Prêmios e Apostas, […]
Com uma comissão instalada para discutir a reforma do Judiciário, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo) pretende elaborar um código de conduta para ser seguido por todos os magistrados brasileiros, independente da instância em que atuam. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que não há regras claras […]