Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assinou uma portaria que amplia os poderes do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para classificar documentos internos como sigilosos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. Com a nova regra, o diretor da agência pode determinar que documentos da […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (10) que nenhuma outra corte no mundo sofreu ataques tão violentos quanto o Supremo brasileiro. O ministro citou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados sobre uma tentativa de golpe de Estado e afirmou que o país vive hoje um […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 10, atos de nomeação de autoridades para cargos nos tribunais superiores e regionais. As designações ainda serão formalizadas na edição do DOU desta sexta-feira, 11. Entre as nomeações, está a de Maria Marluce Caldas Bezerra para o cargo de ministra […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta quarta-feira (9) a indicação da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A oficialização da escolha foi feita após nove meses e um delicado cálculo político. Marluce Caldas é procuradora de Justiça do […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória sobre o reajuste de 9% no salário de militares das Forças Armadas. A proposta segue agora para a análise do Senado. A medida reajusta os chamados “soldos”, ou seja, os salários-base pagos aos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu reconduzir o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto e indicar Estela Aranha para o TSE (Superior Tribunal Eleitoral). Os nomes devem sair em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (10). FONTE: CNN Brasil | FOTO: Ricardo Stuckert/PR
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente constitucional a Lei Municipal 4.173/24, de Andradina (SP), que criou uma central virtual para adoção de cães e gatos vinculada ao município. A ação foi julgada inconstitucional apenas em relação ao artigo 5º da norma, que atribuiu ao Poder Executivo […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial. A […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ficar fora da meta fiscal, além do arcabouço fiscal. Na semana passada, Toffoli homologou o plano e autorizou que os […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido das defesas do general da reserva Mário Fernandes e do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima de revogação de prisão preventiva. Os dois respondem a ações penais (APs 2.693 e 2.696) relativas ao golpe de Estado de 2022. […]