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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de alguns medidores de glicose sem o uso de agulha. Os produtos prometem, sem nenhuma base científica, medir os níveis de glicose, de oxigênio e atividade cardíaca por meio de um anel, sem precisar furar o dedo para retirar o sangue. A […]
O STF formou maioria para declarar parcialmente inconstitucional a resolução 7/07 do Senado Federal, que suspendeu integralmente a execução de leis estaduais de São Paulo sobre o ICMS. O entendimento, baseado no voto do relator, ministro Nunes Marques, é de que o Senado ultrapassou os limites do art. 52, X, […]
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta quinta-feira (4/9), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o veto a valores diferenciados de planos de saúde para pessoas idosas vale para contratos firmados antes de 2004. A sessão virtual havia começado na última […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (4), a apreensão de um lote falsificado do medicamento Mounjaro e um outro lote de Opdivo, remédio usado no tratamento de câncer. De acordo com a agência reguladora, está proibida a venda, distribuição e uso do lote 082024 do Mounjaro. Este lote […]
Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término, em 1º/2/2026, dos mandatos dos atuais conselheiros. A indicação dos nomes […]
Quanto tempo leva para uma cadeira do STJ ser ocupada após a saída de um ministro? Levantamento realizado por Migalhas mostra que o tempo médio para preenchimento de vaga na Corte é de 1 ano e 5 meses. A análise considerou as últimas dez nomeações e identificou que, mesmo no […]
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade falida só deve ser decidida pelo juízo falimentar, sob pena de violar a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). A decisão do TRT-2 determinou […]
Os ministros do Plenário do Supremo Tribunal Federal se dividiram ao julgar se o Ministério Público pode ou não impor cláusula em acordo de colaboração premiada que não esteja prevista no ordenamento jurídico e o que acontece com os bens sem condenação transitada em julgado dos delatores da “lava jato”. […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (4) uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tornar o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) réu em uma ação por contrabando florestal. O caso teria acontecido enquanto Salles ainda era ministro do Meio Ambiente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alexandre de Moraes, ministro e relator do caso, assina […]
Rede Marabraz deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais após diretor coagir uma ex-gerente regional a apoiar Jair Bolsonaro e Major Olímpio nas Eleições de 2018. A 10ª turma do TRT-2 entendeu que ficou configurado assédio eleitoral pela imposição de participação em campanhas. Lista de eleitores Segundo os […]