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O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook a indenizar uma influenciadora digital que teve a conta invadida por criminosos para a aplicação de golpes financeiros. A decisão confirmou sentença da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi condenou a produtora de evento um evento de trap e a plataforma online responsável pela venda dos ingressos a restituírem os valores pagos por uma consumidora, após o adiamento do evento que aconteceria em Natal. Na sentença proferida, o juiz […]
A escolaridade vem avançando entre as empreendedoras negras – 24,8% delas têm Ensino Superior, uma alta de 16,8 pontos percentuais (p.p.) de 2012 a 2025, contra 8,6% dos homens negros donos de negócio. Estudo do Sebrae mostra a evolução da escolaridade nesse grupo: em 2015, o Ensino Médio passou a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) analisou recursos em ação indenizatória por homicídio e concedeu majoração de danos morais e pensão vitalícia para filha com Síndrome de Down. A decisão foi unânime. Em 1ª instância, o réu foi condenado ao pagamento de indenização […]
A 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Natal condenou uma motorista ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um passageiro que sofreu traumatismo craniano após cair dentro de um ônibus durante um acidente de trânsito ocorrido em junho do ano passado. De acordo com o processo, […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou um clube de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, a indenizar uma menina que teve parte de quatro dedos amputados em uma bicicleta ergométrica. O acidente ocorreu em dezembro de 2022, quando a menina tinha 11 […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a violação de marca cometida por uma transportadora que utilizava logotipo semelhante ao de empresa do setor esportivo em seus caminhões. Além de se abster do uso do símbolo, a requerida deverá indenizar a autora […]
Um ex-secretário de Meio Ambiente de Passo de Torres, um engenheiro ambiental e um casal de empresários foram condenados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro a penas que variam de cinco a 13 anos de reclusão, pelo juízo da Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul. A atividade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional na bacia do Rio Guaporé e em seus lagos e afluentes. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4085, na sessão virtual encerrada em 9/6. Relator da ação, o ministro Nunes Marques concluiu que as normas estaduais […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve integralmente sentença da Vara do Trabalho de Catalão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma adolescente e uma empresa de faxina da cidade. O colegiado também confirmou o envio do caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apuração de possível prática de trabalho infantil em […]