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Oito projetos foram reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/4), com o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. Em sua terceira edição, o prêmio seleciona e dissemina ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados à promoção, defesa e garantia dos valores sociais. […]
A Justiça Federal do Paraná constatou no último ano, por meio de seu Centro de Inteligência, um crescimento significativo no número de ações buscando a validação de diplomas médicos, expedidos por universidades estrangeiras, pelo regime simplificado. No entanto, a instituição alerta que o Tribunal Regional da 4ª Região (RS, SC […]
Enquanto o dia 1º de maio é marcado pela celebração do Dia do Trabalhador, a data também chama atenção para a realidade de profissionais que seguem em atividade mesmo durante feriados. Um desses casos foi examinado pelo juízo da Vara do Trabalho de Nanuque, que reconheceu o direito de um […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença que havia reconhecido vínculo empregatício entre um jogador de futebol e um clube, ao concluir que a participação do atleta em período de avaliação, conhecido como “peneira”, não configura relação de emprego. O relator do caso, juiz convocado Celso Moredo Garcia, destacou […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma empresa especializada em serviços de terceirização. Ele foi dispensado sob a acusação de mau procedimento após destravar manualmente a catraca de acesso ao local de serviço. No […]
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como condição à colação de grau e à expedição de diploma de uma estudante. A sentença, publicada em […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma estudante que concluiu o ensino médio na Espanha de se matricular em curso superior na Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com o processo, ela tinha parecer do Conselho Estadual de Educação da […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (5/5), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a primeira edição do “Mês da Infância Protegida”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento […]
O empreendedorismo no Brasil está mais maduro. Segundo a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2025), as pessoas que realizaram alguma ação visando ter um negócio próprio, ou que tinham uma empresa com até 3,5 anos de operação, registraram a maior proporção com idade superior a […]
A 3ª Vara Cível de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Auto Viação Marechal Ltda. a indenizar passageira que sofreu fraturas em vértebras torácicas e costela e pneumotórax bilateral, após freada brusca do motorista. O acidente ocorreu em outubro de 2025, quando a passageira estava […]