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Seis anos após o início da pandemia de covid-19, que matou mais de 716 mil pessoas no Brasil, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 foi sancionada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O dia […]
A prisão preventiva de mulheres lactantes ou mães de crianças com até 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar quando a investigada for primária, tiver bons antecedentes e a prisão deixar os menores desamparados. Com base nesse entendimento, o desembargador Ricardo Sale Júnior, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça […]
A 5ª câmara Cível do TJ/BA anulou PAD instaurado contra servidora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença/BA e condenou a autarquia ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, ao entender que o procedimento disciplinar foi utilizado como instrumento de perseguição e retaliação em contexto de […]
O juiz substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª vara Cível Federal de São Paulo/SP, condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo MPF em razão de fraudes ambientais envolvendo veículos a diesel produzidos entre 2011 e […]
Um vazamento de amônia durante a madrugada provocou correria, pânico e mal-estar entre trabalhadores de uma agroindústria em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e resultou em condenação da empresa por danos morais. A Quinta Turma do TRT da 3ª Região, sob relatoria da desembargadora Maria Raquel Ferraz […]
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) editou o Provimento n. 15/2026, que regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos de primeiro grau no âmbito do PJSC. A norma detalha como serão a abertura, a instrução e a tramitação dos autos dos processos individuais de […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um empregado do Banco do Brasil que foi aprovado em concurso público para o cargo de perito criminal da Polícia Federal (PF), no qual buscava receber 50% da remuneração inicial do cargo em razão da […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de homem pela prática de ato obsceno em local exposto ao público. O réu foi condenado a pena de quatro meses e três dias de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos. Os fatos ocorreram em maio de 2024, […]
A juíza Carolina Moreira Gama, da 5ª vara Criminal de Ribeirão Preto/SP, condenou o professor e médico Jyrson Guilherme Klamt, da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, por transfobia contra duas alunas trans da instituição. […]
O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) acaba de receber melhorias que tornam a busca por informações mais simples e eficiente. As atualizações facilitam o acesso a dados jurídicos e apoiam, de forma prática, o trabalho de quem atua no sistema de justiça. A ferramenta digital reúne, em um único lugar, decisões judiciais de […]