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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Manhuaçu, na Zona da Mata, para garantir a continuidade de um candidato no curso de formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O homem ajuizou ação ao ser excluído do […]
A Vara Criminal de Sobradinho condenou Elvis Pereira Fagundes pelo crime de extorsão praticada contra vítima idosa em Sobradinho/DF. O réu deverá cumprir 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Além disso, o juiz fixou indenização à vítima no valor de R$ 8,5 mil. De acordo com a denúncia do […]
A disparada do preço do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio levou companhias aéreas a reduzirem voos no Brasil e revisarem suas estratégias para os próximos meses. Segundo dados da Anac compilados pela Abear, o país perdeu, em média, 93 voos diários em maio, uma queda de 4,3% na […]
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou a Academia STMR II Ltda. a ressarcir cliente pelo furto de bicicleta, ocorrido nas dependências do estabelecimento. O autor relatou que, em 2 de dezembro de 2025, por volta das 20h50, teve sua bicicleta furtada enquanto frequentava a academia. O bem, […]
A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou à União que conceda a isenção de imposto de renda sobre os proventos de um aposentado com câncer no rim. A sentença é do juiz federal José Henrique Prescendo, em mandado de segurança. O magistrado reiterou a decisão liminar e confirmou o pedido do autor por considerar que não houve mudanças significativas na situação inicial do processo e que não surgiram elementos capazes de mudar o entendimento proferido na análise liminar. […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de serviços gerais que, quando estava grávida, burlou o registro de ponto eletrônico. A penalidade já havia sido validada pela juíza Amanda Stefânia Fisch, da Vara do Trabalho de […]
Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente ocorrido durante a prestação de serviços, mesmo na ausência de vínculo empregatício […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu mandado de segurança para assegurar a manutenção do regime de teletrabalho de uma empregada pública moradora de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, mãe de uma criança diagnosticada com alergia severa à proteína do leite de vaca (APLV). A menina, de […]
A 13ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do município de São Joaquim da Barra/SP ao pagamento de R$ 150 mil, por danos morais, aos filhos de uma mulher que morreu após falha no atendimento médico prestado em UPA municipal. Para o colegiado, a prova pericial demonstrou […]
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Júri da Capital que condenou homem por homicídio contra pessoa em situação de rua. O colegiado aplicou a atenuante da confissão e reduziu a pena para 17 anos e 6 meses […]