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A 6ª turma do STJ reduziu de 55 anos para 33 anos e 2 meses de reclusão a pena imposta a policial civil condenado por crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro, concussão e organização criminosa, em caso envolvendo a atuação de agentes lotados na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu por 120 dias o trâmite de um recurso em mandado de segurança para permitir que a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e o governo de Goiás negociem uma solução para a gravação das conversas entre presos e advogados. […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) negou pedido de anulação de justa causa de homem que agrediu fisicamente a esposa dentro da casa cedida ao trabalhador por uma granja em Caldas Novas (GO). Tanto o homem quanto a mulher eram funcionários da empresa e a agressão aconteceu no intervalo […]
Primeira pessoa a realizar uma cirurgia de redesignação sexual no Brasil, Waldirene Nogueira morreu aos 80 anos, nesta terça-feira (19), em Ubatuba, no litoral paulista. Waldirene se tornou conhecida após realizar o procedimento em 1971, ainda durante o período militar. Segundo a funerária responsável, o velório ocorrerá a partir das 8h […]
O cônjuge de devedor trabalhista não pode ser incluído automaticamente no polo passivo da execução apenas em razão do casamento ou da união estável. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão que negou a inclusão da esposa de um devedor trabalhista na execução. A […]
A Justiça do Trabalho condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais um trabalhador com deficiência, que foi alvo de condutas ofensivas no ambiente de trabalho. Ele exercia a função de aeroviário, trabalhando dentro do hangar de um aeroporto, no setor de manutenção das aeronaves. A decisão é dos […]
A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de bens nos autos de inventário envolvendo suposta ocultação patrimonial entre herdeiros. O colegiado acompanhou o voto do desembargador convocado Luis Carlos Gambogi, que considerou insuficiente a prova documental apresentada pelas herdeiras […]
Crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do feminicídio estiveram no centro de um dos acordos assinados nesta terça-feira (19) – Dia Nacional da Defensoria Pública – pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
O aplicativo de entrega de alimentos iFood, que pertence ao grupo holandês de investimentos Prosus, está processando a rival Keeta, controlada pelo grupo chinês Meituan, por suposta concorrência desleal no Brasil. Em ação ajuizada numa corte empresarial e de conflitos em São Paulo, o iFood pede ao juiz que ordene […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu ter atuado, em outros processos, como parecerista indicado pelo escritório de advocacia que representava uma das partes. Segundo o colegiado, os fatos omitidos comprometeram tanto a confiança da parte quanto a própria imparcialidade […]