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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). […]
Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
O juiz de Direito Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da Vara Única de São Paulo de Olivença/AM, extinguiu ação contra instituição financeira sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que apenas em 2025 foram ajuizadas mais de 1,5 mil ações […]
A juíza do Trabalho Marina Pereira Ximenes, da 58ª vara do Rio de Janeiro, manteve justa causa aplicada a vigia que realizou live durante o expediente, ao entender que a conduta ocorreu em horário de trabalho, descumpriu norma interna e comprometeu a função de confiança exercida. Na ação, o trabalhador […]
A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada Federal Carla Zambelli, presa no país desde julho de 2025. De acordo com a CNN, a decisão foi comunicada ao governo brasileiro nesta quinta-feira, 26. Com a autorização da extradição, a expectativa é de que Zambelli seja transferida ao Brasil nas […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu como “vexame” o vazamento de dados e conversas íntimas durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. O magistrado disse ainda que parlamentares deveriam se desculpar pelo ocorrido. “Mas o problema maior é depois a falta de total escrúpulo. Porque se divulga, […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão — que avançava sobre o caso Master — deve encerrar os trabalhos até o próximo sábado (28). O placar foi de 8 a 2 contra a […]
A Embraer realizou, nesta quarta-feira (25), um voo demonstrativo do eVTOL, protótipo do primeiro “carro voador” brasileiro. A decolagem aconteceu durante a apresentação do Gripen, primeira aeronave supersônica produzida no Brasil. O voo aconteceu nas instalações de teste da Embraer em Gavião Peixoto, Brasil, para autoridades governamentais brasileiras, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tecnologia por trás […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Aprovado na Comissão de Educação pela manhã, o projeto foi contemplado por votação simbólica no plenário, ou seja, sem registro nominal de votos. De autoria do Poder Executivo, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado de Sergipe que reduz o tempo de serviço público exigido para a transferência à reserva remunerada de militares que tenham exercido os cargos de comandante-geral ou de chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão […]