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O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar […]
A crise envolvendo o Banco Master revela um problema sistêmico do mercado financeiro e de seus órgãos de fiscalização. A responsabilidade por eventuais irregularidades, dessa forma, não deve ser transferida de forma leviana ao Poder Judiciário. A opinião é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao jornal Folha […]
O ministro Gurgel de Faria, do STJ, deu provimento a agravo interno para afastar a decadência reconhecida em relação ao primeiro acórdão rescindendo e determinar o retorno dos autos ao TRF da 1ª região, a fim de que prossiga no julgamento da ação rescisória. Para o relator, o prazo de […]
Ministra Isabel Gallotti, do STJ, negou recurso de uma operadora de plano de saúde e manteve decisão que limitou o reajuste de contrato reconhecido como “falso coletivo” – com apenas cinco beneficiários – aos índices definidos pela ANS para planos individuais e familiares. Entenda Na origem, a empresa ajuizou ação […]
A Corte de Cassação da Itália negou, nesta sexta-feira, 22, pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada pela última instância do Judiciário italiano. Os detalhes do julgamento ainda não foram divulgados. A extradição havia sido autorizada em março, nas instâncias inferiores, mas a […]
“Me chamavam de maluca.” Foi assim que Zica Assis resumiu o início da trajetória que transformou uma ex-empregada doméstica em uma das maiores referências do empreendedorismo brasileiro. A empresária abriu o Esquenta da Semana do MEI 2026 do Sebrae com um relato sobre persistência, inovação e planejamento. Nascida e criada […]
A plataforma de streaming Spotify anunciou um novo acordo de licenciamento com a Universal Music Group (UMG), que irá viabilizar o desenvolvimento de uma nova ferramenta generativa de inteligência artificial voltada à música. A novidade abrirá caminho para que assinantes do serviço possam criar covers e remixes de faixas de artistas e compositores ligados à […]
Um homem foi condenado após discriminar uma professora por realizar atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual no litoral norte de Santa Catarina. Segundo a sentença do juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema, as manifestações extrapolaram eventual divergência sobre métodos pedagógicos e configuraram tentativa de inferiorização […]
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no período crítico da pandemia da Covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na época. Para o colegiado, a conduta configurou mau procedimento e quebra […]
O contencioso tributário brasileiro acumula passivo estimado em mais de R$ 5 trilhões — evidência do colapso sistêmico dos mecanismos tradicionais de resolução de conflitos fiscais. Diante desse quadro, o país vive uma convergência inédita entre duas frentes normativas de natureza distinta, mas complementares: no plano doméstico, o Projeto de […]