Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais […]
O carro foi penhorado pela Justiça, e o leilão eletrônico está marcado para o dia 24 de agosto, no site www.hastapublica.com.br. A Justiça paulista decidiu leiloar um carro de luxo do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB, por conta de uma dívida estimada em R$ 467 mil no pagamento […]
Dois mandados de apreensão são cumpridos em Campo Grande A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a Operação Persuasão. É para investigar atos de aliciamento de funcionários de casas lotéricas para cometerem crimes de estelionato em detrimento do patrimônio da União. Segundo a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de […]
O Tribunal de Contas da União usará a inteligência artificial para combater o desvio de dinheiro público. Para se ter uma ideia, o TCU recebe cerca de 2 mil denúncias por ano. “Análises semânticas de textos com base em algoritmos inteligentes e modernos poderiam alavancar avanços na área processual. Além […]
O 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte vitalícia A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado […]
A Caixa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais A Caixa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais por “não cobrar” contrato imobiliário firmado com correntista. A decisão é do […]
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso […]
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base […]
Para o relator, o uso da ADPF exige que a matéria tratada tenha relevância constitucional. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação à ação em que Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) questionava decisões judiciais que restringem a prática adotada por salas de […]
Segundo dados pesquisados nas principais plataformas, a lista é encabeçada pelo pré-candidato a deputado federal Chiquinho Assis (Republicanos-MS), que já alcançou R$ 344 mil desde maio A praticamente uma semana do início oficial da campanha eleitoral, políticos regionais, novatos e figuras conhecidas no cenário nacional lideram o ranking dos políticos […]