Certames acontecem nos dias 17 e 24 de outubro A Justiça Federal fará dois leilões nos dias 17 e 24 de outubro, com encerramento às 11h. Os lances acontecem virtualmente e incluem imóveis, como casas, terrenos, apartamentos, galpões, salas comerciais e um clube de campo. Também oferece carros, caminhões, motos […]
STF invalida lei sobre quebra de fidelização com telefônicas
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre de benefícios oferecidos aos consumidores. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe a aplicação de multa por quebra de […]
Balança comercial tem superávit de US$ 1,597 bilhão na 1ª semana de outubro
Acumulado do ano registra saldo comercial superavitário em US$ 49,315 bilhões A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,597 bilhão na primeira semana de outubro. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 10, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com […]
Justiça reconhece dano moral a usuário de rede social que teve a conta desativada
A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a rede social deve responder pelos danos ocasionados ao comerciante Um comerciante que teve a conta de trabalho em rede social desativada sem justificativa será indenizado em R$ 10 mil, acrescidos de […]
STF invalida lei que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de […]
BC divulga minutas sobre nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
Normas serão avaliadas pela diretoria do banco em 31 de dezembro O Banco Central (BC) divulgou hoje (10) as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais. Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria da instituição no dia 31 de dezembro de 2022, quando entra […]
Endividamento atinge 80% das famílias mais pobres em setembro, um recorde, diz CNC
Média no país subiu pelo terceiro mês seguido e chegou a 79,43%; número mostra desaceleração no comparativo com agosto O índice de famílias endividadas subiu no Brasil pelo terceiro mês seguido e, em setembro, chegou a 79,3%, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]
Princípio da Prevenção
Os princípios jurídicos, ou melhor, princípios gerais do direito são orientações macro ou guias teóricos norteadores da política e da prática jurídica. Possuem subjetividade de conteúdo valorativo de característica genérica. Segundo Manoel Gonçalves, os princípios gerais do direito vão em direção a uma situação jurídica específica. As orientações gerais servem, […]
Juíza afasta Imposto de Renda sobre incorporação de ações
Magistrada anulou uma autuação milionária aplicada pela Receita Federal a acionistas da Sadia/Perdigão. Sob o entendimento de que a incorporação de ações não é fato gerador de Imposto de Renda, a juíza Federal Noemi Martins de Oliveira, da 14ª vara Cível de SP, anulou uma autuação milionária aplicada pela Receita […]
PGFN permite uso de prejuízo fiscal para quitar dívida antecipadamente
O QuitaPGFN autoriza a liquidação de saldos de transações e a negociação de inscrições em dívida ativa da União Na última sexta-feira, 7, foi publicada a portaria 8.798/22, da PGFN, que institui o QuitaPGFN – Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União. Com a […]