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Mais de 400 mil poupadores ainda podem aderir, mas especialista recomenda procurar advogado da ação antes para saber se vale a pena O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou por mais 30 meses o prazo para realização do acordo coletivo dos planos econômicos, que visa compensar as perdas da caderneta de […]
Na ação, entidade fechada de previdência complementar diz que sofreu prejuízos em virtude de negociações irregulares feitas pelo falecido. Entidade fechada de previdência complementar conseguiu, em ação de reparação de danos supostamente causados por ex-gestores, o arresto do saldo de previdência deixado por falecido participante, até o julgamento do mérito […]
Para o ministro, o Congresso buscou travar com a Corte um diálogo a partir das iniciativas dos presidentes do Congresso com esforços muito grandes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (19), para declarar a inconstitucionalidade das indicações de despesas por deputados e senadores para o […]
Com a decisão, a entidade terá de entregar à trabalhadora guias para pedido do seguro-desemprego e todas as verbas devidas nos casos de dispensa imotivada. Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência e não ter seu vale-transporte […]
Para 2023, o mercado financeiro estima o IPCA em 5,17% ao ano; anteriormente, a previsão era de 5,08% O boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (19) traz uma redução na precisão de inflação para 2022. Segundo o documento, neste ano o IPCA deve encerrar o ano acumulado em 5,76%, frente aos […]
Ministro afirmou que os recursos para o aumento do atual Auxílio Brasil podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima […]
A decisão do Órgão Especial, de forma unânime, declarou a inconstitucionalidade da legislação com efeitos ex tunc – desde a edição das normas Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação de 35% para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade em tempo integral foi considerada inconstitucional pelo […]
No acumulado do ano, total aplicado em multas pela CVM foi de R$ 29,65 milhões; valor supera o total de 2021, que foi de R$ 19,33 milhões A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou quase R$ 30 milhões em multas nos processos administrativos julgados pelo colegiado em 2022. Leia também: […]
Ex-funcionária inseria dados falsos de beneficiários no sistema de informações da autarquia A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão por fraude de R$ 1,18 milhão em concessão […]
TRF4 confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência para mulher de 43 anos O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de […]