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Decisão foi baseada à luz do que ficou decidido no tema 1.021 do STJ. Entidade fechada de previdência complementar conseguiu, em juízo de retratação, decisão favorável para que fosse julgado improcedente o pedido de um aposentado que buscou na Justiça o recálculo de sua aposentadoria com a inclusão de diferenças […]
Números foram divulgados pelo Banco Central O mercado financeiro aumentou a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (16), em Brasília, pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,39%. Há uma semana, o cálculo do […]
Ficou comprovado que o homem não cientificou a seguradora que desempenhava a atividade de risco. Seguradora não é obrigada a pagar seguro de vida a herdeiros de agiota. A decisão é da juíza de Direito Crystiane Maria do Nascimento Rocha, da 2ª vara Cível de Jabotão dos Guararapes/PE, ao considerar […]
Sítios na internet cobravam indevidamente taxa por cadastro de fornecedores A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um homem a quatro anos de reclusão por uso de símbolo público em sítios privados na internet, simulando o sistema de compras governamentais para cobrar indevidamente taxa por cadastro de fornecedor. […]
“Eu preciso proteger a ordem de preferência porque em caso de insolvência ou recuperação judicial já há uma previsão legislativa com relação aos credores que devem receber em primeiro lugar”, disse juiz Paulo Assed A Americanas pediu e conseguiu na Justiça proteção contra credores que queiram antecipar o pagamento de […]
O banco também deverá declarar inexistente a dívida de R$ 3,7 mil inscrita em seu nome, valor equivalente ao empréstimo e à operação via PIX. A contratação de um empréstimo realizado de forma fraudulenta, seguida por uma transferência efetivada via PIX sem o conhecimento da titular da conta, levou a […]
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal […]
Ato está publicado em edição extra do Diário Oficial da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal editaram Portaria Conjunta que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que estabelece condições para transação excepcional na cobrança de dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito da […]
Autarquia já havia iniciado na quinta, mais cedo, outra ação que se refere à análise de informações contábeis A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira (12) mais um processo administrativo – o terceiro – para apurar as condutas relacionadas à falha contábil de R$ 20 bilhões reconhecida pela […]
Consultorias em todo mundo atribuem valores bilionários às companhias do tipo As marcas centenárias estão entre as 50 mais usadas pelos brasileiros, aponta o estudo Brand Footprint Brasil 2022, da Kantar. As marcas são Coca-Cola, Colgate, Nestlé, Vigor, Guaraná Antarctica, Hellmann’s, Palmolive, Nivea, Rexona e Maggi. Leia também: STF forma […]