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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado na Justiça comum com uma empresa diretamente responsável pelo acidente rodoviário sofrido por ele podem ser deduzidos da indenização fixada na Justiça do Trabalho. Para a Turma, a medida busca evitar […]
Um novo formato do Mounjauro, medicamento indicado para o tratamento do diabetes tipo 2, recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro foi confirmado por meio de uma publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). Diferentemente do modelo tradicional, descartável após o uso único, a nova apresentação, chamada […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a atualização de uma lei que obriga a execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado. O novo texto foi assinado na terça-feira (17) e já está em vigor. A nova determinação altera uma norma de 1990 e […]
A juíza de Direito Marie Verceses da Silva Maia, do Juizado Especial de Carandaí/MG, autorizou a penhora de 12% dos proventos de aposentadoria de devedora para quitação de dívida de R$ 8,6 mil, decorrente de honorários advocatícios. A medida foi determinada em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo espólio de […]
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa a planos de previdência privada aberta, ainda que oferecidos apenas a uma parte dos empregados. A conclusão unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou um recurso especial da Fazenda Nacional. A previdência privada aberta é um plano desvinculado […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve o procedimento de formação de lista tríplice pelo critério de merecimento para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O colegiado negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança apresentado por um procurador do Ministério Público de […]
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho e foi publicada no dia 15/3. As autoras da ação são uma menina de 12 anos […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condena a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização por lucros cessantes e danos morais, em razão do atraso na entrega de imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. O colegiado considerou a jurisprudência do Superior Tribunal […]
A Justiça tornou réu Cassiano Cosmo Lourenço da Silva, denunciado por matar a mãe idosa e o cachorro da família, além de deixar o sobrinho ferido em Belo Horizonte. A decisão é da juíza do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Capital Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. O […]
A 4ª Vara Cível de Barueri negou pedido de empresas cinematográficas para que rede de fast-food retire do ar campanha publicitária que incentiva o consumo de hambúrgueres em salas de cinema. De acordo com a petição, a campanha seria enganosa, contrária à jurisprudência e violaria as normas internas das autoras, […]