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É ônus da acusação comprovar a integridade e a confiabilidade das fontes de provas digitais, como o print screen de aplicativo de mensagens, por meio da devida preservação da cadeia de custódia. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem em Habeas Corpus para anular […]
A flexibilização do critério de baixa renda para o pagamento do auxílio-reclusão só pode ser feito para concessões até 18 de janeiro de 2019, data em que entrou em vigor a Medida Provisória 871/2019, mudando o cálculo para o benefício. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14/11), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo, devido à sua atuação nos EUA para tentar livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da condenação criminal. O fim da sessão […]
Uma pesquisa mostrou que parte dos brasileiros está trocando o descanso no tempo livre pelas telas: 35% das pessoas dizem que “não fazer nada” é, na verdade, mexer no celular. Entre os que passam esse tempo de ócio no celular, 40% relatam tédio, culpa ou ansiedade. Os dados são da […]
A desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, suspendeu os efeitos da decretação de falência da Oi e determinou que o processo de recuperação judicial da companhia continue em andamento. As informações são do Globo. A decisão, concedida em sede de recurso, afasta provisoriamente os […]
A 45ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) foi encerrada, nesta sexta-feira (14/11), com a conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib. A magistrada abordou o tema “Assédio no Ambiente de Trabalho: a violência invisível que deixa marcas indeléveis”. O evento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça […]
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (13) que tem “muitas mulheres capazes” para preencher a cadeira da mais alta Corte do país. “Eu pessoalmente acho que o Tribunal ter uma mulher apenas não é positivo. Portanto, a curto ou médio prazo, acho que isso […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação […]
A Câmara Criminal do TJRN concedeu, parcialmente, o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de uma mulher, que teve, inicialmente, a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo suposto crime de extorsão, ao se utilizar de um perfil falso de adolescente, em ações que foram […]