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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, conheceu o OdinGPT, primeira solução de inteligência artificial generativa que funciona nos autos digitais do Sistema PJe. A ferramenta foi desenvolvida por servidores do TJDFT e faz parte das ações do Programa de Transformação […]
A 2ª seção do STJ firmou entendimento de que, em ação de guarda, deve prevalecer o foro do local onde a criança vive e mantém vínculo afetivo, especialmente quando há indícios de violência doméstica. Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o colegiado reforçou que o princípio do juízo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar culpa concorrente, para fins de distribuição proporcional dos prejuízos, quando o consumidor é vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança bancária. O colegiado entendeu que a possibilidade de redução do valor da […]
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário […]
Por manter em sua residência, por mais de três anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documentação oficial, o juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi aposentado compulsoriamente. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
A 6ª turma do STJ anulou atos processuais em ação penal e reconheceu a nulidade da audiência de instrução, determinando a renovação do ato com base no art. 212 do CPP. O colegiado, por unanimidade, concluiu que a juíza de primeiro grau atuou de forma excessivamente ativa durante o interrogatório […]
Em 2023, o Brasil liderou o ranking de cirurgias plásticas no mundo. Segundo dados da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica e Estética, foram três milhões de procedimentos realizados. Porém, nem sempre a expectativa do paciente é atendida. Reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz […]
Por maioria, a 3ª turma do STJ reconheceu a validade de sentença proferida por juíza que permaneceu responsável por processos em que havia conduzido a instrução, mesmo após a permuta de varas. O colegiado entendeu que a designação observou os princípios da oralidade e da imediatidade, que asseguram a identidade […]
Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor. As mudanças beneficiam mais […]