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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que visa agravar as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes, e pessoas com deficiência. Entre as propostas do PL está a extração de DNA de condenados por violência sexual e […]
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim julgou de maneira parcialmente procedente uma ação ajuizada por um homem contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). De acordo com a sentença, da juíza Ana Cláudia Braga, […]
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 4, manter a condenação de herdeiro ao pagamento de indenização por reter rendimentos de imóveis pertencentes ao espólio familiar. O colegiado, por unanimidade, afastou a alegação de prescrição trienal e reconheceu que a pretensão indenizatória está sujeita ao prazo decenal previsto no Código […]
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (10) que as ofensas que recebe são pelo fato de ela ser mulher, e não pela sua conduta profissional, seu desempenho, ou até mesmo sua conduta pessoal. A fala de Cármen ocorreu durante o durante XVII Fórum Nacional de Juízas […]
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho no fim de setembro, declarou ao jornal Folha de S. Paulo que a remuneração dos magistrados é o “primeiro problema que tem que ser enfrentado” pelo Judiciário. Em entrevista publicada no domingo (9/11), o ministro afirmou que […]
Uma música sertaneja inspirada no episódio da “calcinha misteriosa” encontrada no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim/ES viralizou nas redes sociais e se tornou um dos assuntos mais comentados dos últimos dias. O áudio, de autoria ainda desconhecida, circula em grupos de WhatsApp e tem mais de três minutos, descrevendo com […]
Quando a vítima é maior de idade, o contato físico é circunstância evidenciadora do crime de estupro. E a falta dessa materialidade afasta a ocorrência do chamado estupro virtual. Essa conclusão é do ministro Joel Ilan Paciornk, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem em Habeas Corpus para desclassificar […]
A 1ª turma do STF formou maioria neste domingo, 9, para tornar réu o ex-assessor do TSE Eduardo de Oliveira Tagliaferro, acusado de vazar mensagens sigilosas, obstruir investigações e ameaçar divulgar novas informações obtidas durante o exercício do cargo. O julgamento decorre de denúncia apresentada pela PGR, que atribui a […]
O Programa História Oral divulga a entrevista concedida pelo juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas ao 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati. A entrevista completa está disponível no canal oficial do TJDFT no YouTube. Na oportunidade, o juiz relembrou os desafios enfrentados após perder […]
Em entrevista exclusiva à CNN Brasil na Argentina, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu o Estado democrático de direito ao comentar o julgamento do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe. Mendes ressaltou o caráter sem precedentes do processo: “Esse julgamento foi histórico porque […]