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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu as novas normas do Programa Conecta para identificar e nacionalizar soluções tecnológicas inovadoras no âmbito da Justiça, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A Portaria n. 462/2025 é que traz as novidades. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Conecta funciona como incubadora para […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) que haja um “diálogo” sobre a criação de um código de conduta para ministros do Poder Judiciário. A declaração foi feita durante discurso na sessão de encerramento do ano Judiciário, no plenário da Corte. Conforme mostrou a CNN, […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Facebook ao fornecimento de dados referentes a um perfil responsável por mensagens ofensivas enviadas à página oficial da Advocacia Geral da União (AGU) nos dias 17 e 18 de junho de 2015. Foi mantida sentença, com base no voto da relatora, desembargadora federal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Além do presidente da Câmara dos Deputados, […]
Aposentados por incapacidade permanente devem receber o benefício seguindo a regra da Reforma da Previdência, que reduziu o valor para 60% da média das contribuições. Assim julgou, o STF, em sessão plenária, nesta quinta-feira, 18. Os ministros entenderam pela constitucionalidade da EC 103/19, que alterou a fórmula de cálculo da aposentadoria […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um portal com informações atualizadas sobre o funcionamento dos principais serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A iniciativa amplia a transparência e permite acompanhar a estabilidade desse ambiente digital. Magistradas, magistrados, equipes técnicas dos tribunais e demais usuários podem consultar, […]
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria. O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 […]
A contagem regressiva para o fim do ano já começou e, com ela, a programação do Natal em família, as confraternizações com amigos e o recebimento da segunda parcela do 13º salário. O período também se destaca pelo aquecimento do comércio, com lojas e shoppings cheios de clientes. O aumento […]