OAB ajuíza ação civil pública contra bancos por golpe do falso advogado

A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, na Justiça Federal, uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais para tentar combater o golpe do falso advogado. As fraudes utilizam de forma indevida a imagem e […]

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reorganiza a carreira da polícia judicial no Poder Judiciário. A norma transfere esses servidores da área administrativa para o apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma. O texto foi publicado no Diário […]

Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas

Mais de 80% das decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025 foram monocráticas (individuais). O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19). Neste ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos […]

Decisão do STF sobre suspender emendas eleva tensão entre os Três Poderes

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender trecho do projeto de lei que autoriza emendas do “orçamento secreto” aumenta o nível de atrito institucional entre os Três Poderes. A medida foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais do PSOL e pelo partido Rede Sustentabilidade, que […]

STF em recesso: Moraes assume presidência da Corte em 12 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes vai assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do dia 12 de janeiro. A mudança ocorre porque o atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, entrará em recesso, e Moraes, que é o vice-presidente, ficará no comando do tribunal. O recesso da Corte começou no sábado (20) e […]

CNJ discute criar teto para “penduricalhos” na magistratura

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) debate a criação de um teto específico para as chamadas verbas indenizatórias pagas a servidores do Judiciário e do Ministério Público. A CNN Brasil apurou que o Conselho tem feito um levantamento para identificar, na prática, quais pagamentos os tribunais vêm classificando como verbas indenizatórias na remuneração de […]

Moraes representa “fortaleza moral” do STF, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (19) que o colega Alexandre de Moraes representa a “fortaleza moral” da Corte. O ministro comentava a conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus […]