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Um fundo de investimento gerido por empresa citada no caso Master realizou um aporte de R$ 4,3 milhões para comprar ações do Tayayá Resort, empreendimento imobiliário no Paraná ligado a parentes do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado Toffoli é relator do inquérito do processo que corre em […]
A dívida decorrente do serviço de fornecimento de água é de natureza pessoal, e não propter rem (ligada ao bem). Portanto, o débito não se vincula ao imóvel, mas à pessoa que contratou o serviço, o que torna ilegal a cobrança de valores devidos por antigo morador contra o novo proprietário do […]
Uma audiência realizada na zona rural da Bahia chamou a atenção nas redes sociais. O responsável pela iniciativa foi o juiz de Direito do TJ/BA Luiz Carlos Vilas Boas, que decidiu se deslocar até a residência de um jurisdicionado acamado, sem acesso à internet e residente em local distante do […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. Na origem, a ação foi ajuizada pela […]
O ministro Alexandre de Moraes assume temporariamente a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima segunda-feira (12). A troca ocorre porque o presidente, ministro Edson Fachin, entrará em recesso, e Moraes, como vice-presidente, passa a comandar o tribunal durante o período. O recesso do STF começou em dezembro e vai até o fim de janeiro. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na […]
A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios de registro e tabelionatos —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteja disponível na […]
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025. […]
Falhas na comprovação da cadeia de custódia de provas digitais utilizadas para fundamentar uma condenação são suficientes para que seja determinado um novo julgamento. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso é de um réu […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do Pará (PA), Alcir Costa da Silva, ao conceder liminar em reclamação apresentada pelo Ministério Público estadual. O político é investigado por um suposto esquema de corrupção e fraude à licitação no âmbito da administração […]