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Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante no caso concreto. A orientação foi dada pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, durante o “Seminário Internacional Provas […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva, mesmo após a passagem de anos sem qualquer manifestação e ainda que tenha havido a assinatura de confissão de dívida. Dessa forma, é […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (“honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”) nas ações […]
A rede de hotéis de luxo Ramada by Wyndham está à procura de alguém que aceite o “desafio” de viajar pelo mundo, com hospedagem de luxo na faixa e salário de US$ 15 mil (cerca de R$ 84 mil). O selecionado para a vaga de Chief Eats Officer (CEO) será […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma candidata ao cargo de oficial temporário da Força Aérea Brasileira (FAB), excluída do concurso em razão de exame toxicológico com resultado positivo para a substância psicoativa “anfetamina”, tem o direito de prosseguir no certame. A autora […]
O flagrante de uma pessoa transitando em veículo em alta velocidade não justifica a suspeita de tráfico de drogas e, tampouco, a execução de busca pessoal contra ela por um guarda civil municipal. A partir desse entendimento, a juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, da 2ª Vara da Comarca de Paulínia (SP), […]
O sinal gráfico de leitura de mensagem no WhatsApp, quando emitido por um número destinado a vendas, não garante que a citação judicial foi devidamente recebida e compreendida. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em decisão que anulou a condenação de […]
O YouTube é o site de vídeos mais acessado por pessoas com mais de 18 anos no Brasil, além de ser a plataforma mais assistida em smart TVs – com mais de 75 milhões de usuários em 2023. Foi o que a empresa divulgou na última quarta-feira (9), durante a […]
Pouco após anunciar que vai impedir o compartilhamento de senhas entre seus usuários, a Disney+ já revelou a data em que isso vai começar a acontecer no Brasil. O streaming já começou a distribuir por e-mail os primeiros avisos de que vai começar a restringir como o serviço é usado a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou durante discurso realizado no Fórum Esfera, que ocorre em Roma nesta sexta-feira (11), que o Brasil sofre de uma judicialização extrema. “É uma crise de confiança em que, se tudo vai parar no judiciário, é porque a sociedade está falhando […]