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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (11), pela absolvição de uma pessoa em situação de rua que havia sido acusada de participação dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023. Vitor Manoel de Jesus foi preso em 8 de janeiro e acabou denunciado […]
“Fica instituído o dia 12 de outubro para ter lugar, em todo o território nacional, a festa da criança, revogadas as disposições em contrário”. Com o Decreto 4.867, que contém somente esse artigo, em 1924, o então presidente da República, Arthur Bernardes, criou uma data que persiste até hoje: o […]
Um advogado ingressou em audiência virtual do TJ/SP sem camisa. O despacho com a juíza envolvia processo de furto de veículo investigado em uma cidade do litoral paulista. Nas imagens, o advogado aparece em um espaço aberto. A juíza imediatamente repreendeu: “É o fim. Está gravado que o senhor veio […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Carmo do Paranaíba, na região do Alto Paranaíba, e condenou uma rede social a indenizar um usuário em R$ 5 mil, por danos morais, após o perfil dele ser desativado sem aviso prévio. Segundo […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (10/10) que “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais não devem guiar alterações em “instituições que estão funcionando”. A declaração foi proferida um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar quatro propostas que limitam […]
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 74 anos, tomou posse nesta quinta-feira (10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em discurso, ele defendeu a necessidade de regulamentação de novas modalidades de trabalho criadas com avanços tecnológicos. “O mundo do trabalho mudou, não é mais o mesmo do início do […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu um recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e, com isso, manteve a irregularidade da dispensa de dois médicos fiscais do órgão por aposentadoria compulsória em razão da idade. Eles receberão indenização relativa ao período entre a demissão e a […]
Em mais um capítulo da tensão entre os Poderes da República, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/10) um pacote de medidas para emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal. A ofensiva parlamentar contra a mais alta corte de Justiça do país é […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Para o colegiado, como o imóvel pertence à sociedade de economia mista e tem destinação pública, não seria possível a usucapião. […]
Nesta quarta-feira, 9, sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do STJ negou provimento a um recurso que discutia se uma sentença proferida em ação coletiva movida por sindicato de âmbito estadual poderia beneficiar trabalhadores lotados em outras unidades da Federação, independentemente de serem filiados à entidade. A […]