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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) contra a remoção de uma pedagoga para outra cidade. Ela foi vítima de violência doméstica do ex-companheiro, que trabalha no mesmo órgão e contra o qual há […]
Pela primeira vez, uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será composta exclusivamente por ministras. As sessões da Segunda Turma agora serão conduzidas pelas magistradas Maria Helena Mallmann (presidente), Delaíde Alves Miranda Arantes e Liana Chaib. Anteriormente, a Turma já havia sido integrada apenas por mulheres, mas uma delas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A data foi confirmada nesta […]
Durante a sessão desta quarta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, fez uma brincadeira ao responder ao ministro Flávio Dino sobre ser “comunista de vermelho”. Em seu voto, Moraes destacou o funcionamento dos algoritmos de grandes plataformas, como o Google, que utilizam as buscas dos usuários para direcionar […]
Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu HC e anulou falta disciplinar grave aplicada a preso por, supostamente, ter devolvido livro à biblioteca do presídio em más condições. No HC, a advogada do réu argumentou que a conduta atribuída ao preso não se enquadra como infração grave prevista na LEP […]
A 11ª câmara cível do TJ/MG manteve sentença que condenou uma tatuadora a indenizar adolescente em R$ 150 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais, devido a um erro ortográfico em uma tatuagem. Colegiado considerou a frustração da jovem ao ver o erro. A adolescente relatou constrangimento […]
Há cerceamento de defesa quando parte não é intimada após a retirada de recurso de pauta do julgamento eletrônico. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, reconhecendo que retirada de pauta cria expectativa legítima de que nova data será definida com a devida intimação. No caso, o julgamento […]
Por unanimidade, 3ª turma do STJ aumentou de R$ 40 mil para R$ 150 mil indenização devida pelos familiares do jornalista Paulo Henrique Amorim, em razão de publicações no blog “Conversa Afiada”, feitas antes de seu falecimento, que continham ofensas ao ministro Gilmar Mendes. A ação foi movida pelo ministro […]
O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, formou maioria nesta segunda-feira (14/10) para considerar que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é válida para comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (14/10), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute a validade de regras da Ordem dos Advogados do Brasil que impedem a inclusão de advogados inscritos em seccionais fora da competência do tribunal nas listas sêxtuplas para […]