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O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28, a designação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como SDGTs – Terroristas Globais Especialmente Designados. O governo americano também informou que pretende classificar as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que passará a valer no […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para votação no Senado. A PEC determina a redução da jornada […]
Marco Buzzi, ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e investigado por denúncias de assédio sexual, teve sua verba de penduricalhos suspensa pelo tribunal. Buzzi passou a receber, em maio R$ 35,1 mil. Com os penduricalhos, ele recebia mais de R$ 100 mil mensalmente, segundo o Portal da Transparência do STJ. Além […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas. Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas […]
O juiz de Direito Gabriel Baldi de Carvalho, da 3ª vara Cível de Limeira/SP, determinou que o Airbnb fornecesse dados cadastrais e de pagamento de um hóspede apontado como responsável por furto e danos em imóvel alugado pela plataforma. O magistrado entendeu que a LGPD não pode ser utilizada para […]
A seção do Paraná da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu o afastamento do desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do estado, por suspeita de vender decisões judiciais em troca de um quadriciclo. Segundo o pedido da Ordem, o desembargador teria recebido o veículo — avaliado em cerca de R$ […]
Durante julgamento na 1ª turma do STF, Flávio Dino criticou a aposentadoria compulsória remunerada como punição a magistrados. O ministro afirmou que a sanção não pune adequadamente o juiz que comete infração grave e transfere à sociedade o custo da penalidade. A manifestação ocorreu na análise de recurso da PGR […]
O espectro de profissões, todas elas de suma importância para a vida em sociedade, contempla, contudo, uma delas com uma maior relevância diante de um dado concreto: ser a única referida expressamente no corpo da Constituição. O artigo 133, que não é um mero adorno linguístico, mas um ponto de […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em que foi negado por unanimidade o pedido de habeas corpus, o colegiado firmou o entendimento de que […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de embargos de declaração, confirmou por maioria de votos que o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do […]