Lewandowski diz que separação de Poderes “não funciona mais”

Repensar o funcionamento das instituições políticas contemporâneas, originadas de modelos concebidos no século XVIII. É o que defende o ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski. Para ele, os modelos não respondem plenamente aos desafios atuais do Estado brasileiro. Nesta segunda-feira, 1º, ao falar no XIV Fórum de […]

“IA pode apoiar advocacia, mas jamais substituir advogado”, diz Beto Simonetti

Ascom OAB/RO

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a inteligência artificial pode apoiar a advocacia e ampliar o acesso à Justiça, mas não deve substituir a atuação humana do advogado. Em discurso nesta segunda-feira, 1º, na Universidade de Lisboa, durante o XIV Fórum Jurídico, Simonetti disse que a tecnologia será […]

Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido os efeitos da lei complementar 477/25, responsável por instituir o novo Código Tributário de Piracicaba/SP. Com a medida, a norma volta a produzir efeitos até o julgamento definitivo da ação principal. O caso teve origem em […]

Dino associa força do STF à dificuldade decisória do Congresso

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou artigo neste domingo (31) em que defende que a força e o protagonismo da Suprema Corte hoje estão relacionados a uma dificuldade do Congresso Nacional em produzir consensos e conduzir processos decisórios. No texto, Dino analisa o papel das Cortes Constitucionais em democracias contemporâneas e discute os mecanismos de contenção […]

CNJ rejeita assinatura Gov.br para autorizar viagem escolar de menor

O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, julgou improcedente pedido que buscava permitir o uso de assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma Gov.br para autorizações de viagem nacional de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis. A requerente sustentou que a exigência de reconhecimento de […]

CNJ regulamentará fim da aposentadoria como punição em 30 dias, diz Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que o conselho deverá regulamentar, nos próximos 30 dias, a aplicação da decisão que extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados. A declaração foi dada durante visita a Manaus, dias após a Primeira […]

Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) reconhecer a constitucionalidade da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que fixou que atos de improbidade ocorrem somente na forma dolosa, ou seja, quando o agente público tem a intenção de cometer o delito. A Corte começou a julgar nesta […]

Zanin decide que STF vai julgar caso de venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças. Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, […]