Planejamento Patrimonial e Sucessório: A Utilização de Holdings e Offshores no Contexto Jurídico

Capítulo I: Holdings como Instrumento de Planejamento Sucessório, Societário e Proteção Patrimonial A holding, figura amplamente consolidada no direito societário brasileiro, representa sofisticado instrumento de organização patrimonial, sucessória e empresarial, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico nacional com a promulgação do Decreto-Lei nº 2.627/1940, posteriormente revogado pela Lei das Sociedades […]

Federalismo cooperativo e limites municipais: ADPF 218/MG e a vedação à legislação ambiental local com desvio de finalidade

*Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído em 6 de maio de 2025, declarou a inconstitucionalidade de leis do Município de Ponte Nova, em Minas Gerais, que, sob o pretexto de proteção ambiental, proibiam a instalação de usinas hidrelétricas, fixavam condicionantes específicas para o […]

A Expansão Imobiliária no Litoral Potiguar: Entre Oportunidades e Desafios Ambientais

O litoral do Rio Grande do Norte tem se projetado como um dos principais polos de investimento imobiliário do Nordeste brasileiro. De Natal a São Miguel do Gostoso, passando por Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros e Tibau do Sul, observa-se uma expansão contínua de empreendimentos turísticos, residenciais e outros (especialmente […]

Você costuma ter uma ROTINA?

Após quase 8 (oito) meses de diversas mudanças na vida, envolvendo o aspecto profissional, pessoal e acadêmico, volto a fazer algo que gosto, que é ESCREVER. Afinal, quando paramos para colocar em um papel os nossos pensamentos, temos a oportunidade de exercitar a mente e, em especial, compartilhar aquilo que […]

8 Tendências de Tecnologia Jurídica que Vão Impactar os Escritórios de Advocacia em 2025

Inovação no Direito: como a tecnologia está transformando a prática jurídica e o atendimento aos clientes nos escritórios de advocacia. A adoção de tecnologia está varrendo o setor jurídico, sem dar sinais de desaceleração. Em 2025, escritórios de advocacia que desejam se manter competitivos precisarão estar atentos às principais tendências […]