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O 14° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma operadora de plano de saúde por negar a cobertura de uma cirurgia a um paciente idoso que possui problemas cardíacos. Com a sentença proferida pelo juiz Jessé de Andrade Alexandria a empresa deverá realizar o procedimento de ablação por cateter […]
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa prestadora de serviços de aromatização de ambientes ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após falha na execução contratual. A sentença da juíza Sulamita Pacheco reconhece vício na prestação do serviço e descumprimento da oferta, reconheceu […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais em um prédio em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O colegiado determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um casal que foi obrigado a deixar seu apartamento […]
As ações da Wise registraram forte queda nesta segunda-feira após a divulgação de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Bruxelas sobre supostas operações de lavagem de dinheiro envolvendo a plataforma de transferências internacionais. Segundo as autoridades belgas, as transações suspeitas podem ultrapassar 500 milhões de euros (cerca de US$ […]
Um cliente que teve o nome negativado em serviço de proteção ao crédito, mesmo após renegociar a dívida com o banco, deve ser indenizado pela instituição financeira. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação do Banco Santander Brasil S.A. e elevou a indenização […]
O Tribunal do Júri da comarca de Rio do Sul, no Alto Vale, condenou, nesta quinta-feira, dia 28 de maio, o motorista acusado de atropelar e matar uma professora que praticava cooper em uma ciclovia da cidade. O Conselho de Sentença afastou a acusação de dolo eventual — quando a […]
Uma enfermeira de Curitiba obteve na Justiça, em decisão antecipada, o direito à redução de sua jornada de trabalho em 50% para dar suporte ao filho autista de quatro anos. O marido tem o mesmo diagnóstico, o que o impede de prestar a assistência necessária à criança. A redução da jornada não afeta a remuneração da trabalhadora. A […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o acúmulo de função requerido por uma operadora de caixa que acumulava a função de gerente de uma loja de mecânica e autopeças. A decisão confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz Diogo Guerra, da 2ª Vara […]
A juíza de Direito Daiane Eberts, da 2ª vara Cível da Regional de Bangu, autorizou a citação do jogador Luiz Henrique durante o período em que ele esteve em treinos da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026, na Granja Comary, em Teresópolis/RJ. A decisão foi tomada em […]
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a inteligência artificial pode apoiar a advocacia e ampliar o acesso à Justiça, mas não deve substituir a atuação humana do advogado. Em discurso nesta segunda-feira, 1º, na Universidade de Lisboa, durante o XIV Fórum Jurídico, Simonetti disse que a tecnologia será […]