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A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As instâncias anteriores, responsáveis pelo exame de fatos e provas, concluíram que não houve responsabilidade do empregador nem indicação de que o […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a assinatura dos representantes dos sindicatos profissionais. A decisão levou em conta que a negociação […]
Uma demanda curiosa chegou até a Justiça do Espírito Santo após um comandante italiano pedir a homologação de um protesto marítimo após o navio enfrentar condições climáticas severas, em outubro de 2025. A embarcação, que seguia em rota para o porto de Vitória (ES), foi atingida por ondas de aproximadamente sete metros. De acordo […]
Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios. As normas tratam dos trabalhadores que cumprem […]
A ação indenizatória ajuizada pela viúva e pelos filhos de um trabalhador falecido não afasta o direito de a mãe da vítima também pedir reparação. O abalo moral gerado pela omissão do empregador na segurança do trabalho atinge os familiares de forma independente. Com esse entendimento unânime, a 2ª Câmara […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (14) que apontar a Corte como o maior problema nacional é um “gigantesco erro histórico”. A declaração se deu logo após o senador Alessandro Vieira apresentar o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento dos ministros […]
O juízo da Vara Criminal da comarca de Timbó, no Vale do Itajaí, condenou quatro réus pelos crimes de associação criminosa, extorsão circunstanciada, ocultação de cadáver, corrupção de menor e lavagem de dinheiro contra um advogado. Somadas, as penas ultrapassam 152 anos de reclusão. Para cada acusado, foram 38 anos e dois meses de […]
O ministro Alexandre de Moraes é o mais conhecido entre os atuais dez integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (14). Enquanto 89% dos entrevistados dizem conhecer o magistrado, somente 11% afirmam não conhecer. No ranking, a segunda mais conhecida é a ministra Cármen Lúcia: 68% dizem a conhecer e 32%, […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028. O ministro Benedito Gonçalves foi indicado como o próximo corregedor nacional de Justiça, […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) abrir inquérito para apurar denúncias de assédio sexual contra o ministro afastado Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que a Polícia Federal (PF) passará a atuar formalmente na investigação do caso, com […]