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A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a exigência de caução para o deferimento de penhora em execução de título extrajudicial. O colegiado entendeu que a parte não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 283 do STF, […]
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que negou o pedido de arbitramento de honorários formulado por uma advogada contratada para atuar em requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O colegiado entendeu que o contrato firmado entre as partes condicionava a remuneração ao êxito […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto que condenou uma advogada por apropriação indébita de valores devidos a um cliente, além de falsificação de documento particular. A pena total foi […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) indicações para compor o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os nomes serão agora enviados para a análise do plenário da Casa. O colegiado sabatinou e aprovou dois nomes para o CNMP e cinco […]
O senador Weverton Rocha (PDT- MA) apresentou nesta terça-feira (14) parecer favorável à indicação do Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que será […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, fez duras críticas ao relatório final da CPI do Crime Organizado que propõe o indiciamento de integrantes da Suprema Corte e do procurador-geral da República. A manifestação ocorreu na abertura da sessão da 2ª turma do Supremo, nesta terça-feira, 14. Mais cedo, o […]
Durante julgamento na 4ª turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha fez críticas a tentativas de interferência externa em processos em tramitação na Corte. A manifestação ocorreu em julgamento de recurso da Hyundai Corporation contra decisão que a condenou a indenizar empresa brasileira por descumprimento de contrato de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do […]
O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos. Marques vai assumir o comando do TSE após o fim […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de cartões de crédito de um devedor de pensão alimentícia. As medidas foram adotadas em cumprimento de sentença diante da falta de pagamento da obrigação. […]