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Nesta quarta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista de julgamento que analisa se policiais têm o dever de informar ao suspeito o direito de permanecer em silêncio já no momento da abordagem, e não apenas no interrogatório formal (Tema 1.185). Em sessões anteriores, três ministros – Edson Fachin […]
A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar, acusado de participação em esquema de fraude a procedimento licitatório para construção de prédio anexo da Corte de Contas. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, nesta quarta-feira (15), uma petição encaminhada pelos filhos de Fernando Henrique Cardoso solicitando a interdição do ex-presidente. Na ação – apresentada pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila – os filhos citam o agravamento do quadro de saúde do pai. […]
Os dois réus acusados do assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo Tribunal do Júri, na noite dessa terça-feira (14), após dois dias de sessão de julgamento no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O júri popular condenou Arielson da Conceição Santos, apontado como executor do crime, a […]
A 7ª turma do TST negou provimento a agravo interno e manteve decisão que afastou o pagamento de horas extras a bancário ao reconhecer que, embora não atuasse em agência, ele exercia função equivalente à de gerente-geral. Para o colegiado, comprovados poderes de mando e gestão no caso concreto, é […]
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a nulidade de um contrato de empréstimo consignado firmado com pessoa em condição de analfabetismo funcional e determinou a restituição dos valores descontados, além do pagamento de indenização por danos morais. A controvérsia envolvia a validade de contratação realizada […]
A revista Time divulgou, nesta quarta-feira (15), o tradicional ranking das 100 pessoas mais influentes do mundo. Neste ano, três brasileiros integram a renomada lista: o ator Wagner Moura, além dos pesquisadores Luciano Moreira e Mariângela Hungria. De acordo com o veículo, o reconhecimento de Moura vem na esteira do sucesso de “O Agente Secreto”, ambientado […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhadeira que participou de uma greve considerada ilegal e não cumpriu a ordem judicial de voltar ao trabalho imediatamente. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (15) que o irmão de Michelle Bolsonaro, Carlos Eduardo Torres, faça visitas permanentes ao ex-presidente durante a prisão domiciliar. De acordo com Moraes, visitas permanentes foram autorizadas de forma excepcional a profissionais que exercem o trabalho na […]
A alteração da verdade dos fatos para responsabilizar a empresa por ilícitos inexistentes viola o dever de lealdade e configura litigância de má-fé. Esta foi a conclusão da juíza Marinês Denkievicz Tedesco Fraga, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), para julgar improcedentes os pedidos de um ex-empregado […]