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A defesa das prerrogativas profissionais, os desafios impostos pelas novas tecnologias, a proteção às mulheres advogadas e a igualdade institucional entre advocacia, magistratura e Ministério Público estiveram no centro dos debates dos painéis 6 e 7 da 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada nesta terça-feira […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que juízes e tribunais não podem se deixar vergar por ameaças ou tentativas de coação. Segundo ela, a independência do julgador é elemento essencial para a preservação do Estado democrático de Direito. A fala ocorreu durante julgamento na 1ª turma do Supremo, em […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão. Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado […]
A Justiça de São Paulo arquivou o processo por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli contra Luan Araújo. Com arma em punho, a parlamentar perseguiu o homem pelas ruas da capital paulista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Após o episódio, o jornalista escreveu texto no site Diário do Centro do Mundo em que afirmava […]
Nesta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ lamentou a morte de Lucas Brito Chaves Frota, filho da advogada Cristiane Frota e enteado do desembargador Elton Leme, do TJ/RJ. O jovem faleceu em um trágico acidente entre helicópteros ocorrido no fim de semana. A manifestação foi proposta pelo ministro Moura Ribeiro, […]
O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do TJ/BA, não admitiu o recurso especial apresentado pela defesa de um servidor condenado por amputar o pé para tentar receber R$ 1,5 milhão em seguros. A decisão, proferida em 2025, barrou o envio do recurso ao STJ por entender que […]
A 3ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso que buscava confirmar como testamento particular e-mails enviados por mulher falecida, qualificados nos autos como “carta de suicídio com cunho patrimonial”. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moura Ribeiro. No caso, discutia-se se mensagens eletrônicas enviadas pela falecida poderiam […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Messias Bolsonaro apresente, em 24 horas, explicações sobre a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade encontrada em um veículo oficial da Presidência da República. O relator também exigiu esclarecimentos da PM/DF sobre o cumprimento das medidas de […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel julgou de procedente uma ação movida por uma mulher contra o sobrinho de seu companheiro por difamação. De acordo com a sentença, do juiz Marco Antônio Mendes, as ofensas verbais proferidas pelo réu violaram o direito […]
O aumento dos divórcios entre pessoas acima dos 50 anos e a formação de novos relacionamentos na maturidade estão impulsionando a procura por contratos de namoro nos Cartórios de Notas de São Paulo. Utilizado para proteger patrimônio, organizar relações patrimoniais e evitar conflitos envolvendo filhos e herdeiros de uniões anteriores, […]