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Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, STF reconheceu a nulidade da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer e dos atos processuais posteriores, incluindo a sentença e o acórdão que haviam decidido pela absolvição do réu, André de Camargo Aranha. Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução […]
O ministro que não tiver assistido à sustentação oral presencial poderá participar do julgamento, desde que se considere esclarecido para votar. Essa possibilidade passa a constar no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que até então condicionava a participação no julgamento à presença física do magistrado no momento da […]
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta quinta-feira (18) um funcionário que oferecia acesso prévio a rascunhos de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em nota, o STJ informou que o funcionário terceirizado trabalha no gabinete de Paulo Sérgio Domingues e que o pedido pela prisão partiu do prório ministro, […]
Ainda que não haja obrigação contratual de cuidar de imóvel alheio ou de animal de outrem, o ato de presenciar o risco iminente impõe o dever de adotar alguma providência para evitar o resultado danoso, como acionar os bombeiros, a empresa de monitoramento da residência ou pedir ajuda a terceiros. […]
Durante sessão da 6ª turma do STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz criticou o segredo de justiça atribuído a habeas corpus impetrado em favor de promotor de Justiça de Minas Gerais, investigado por corrupção passiva. “É um processo que não tem nenhuma justificativa para a ocultação do nome. (…) Aqui […]
STF proclamou, nesta quarta-feira, 17, em sessão plenária, alterações no entendimento fixado em 2025 sobre a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O julgamento, correspondentes aos Temas 987 e 533 da repercussão geral, havia alterado a interpretação do Marco Civil da Internet e estabelecido novos parâmetros […]
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra procuradora regional do Trabalho e contadora que prestava serviços à entidade beneficiária de recursos públicos pela suposta prática de peculato-desvio. O caso envolve suposto desvio milionário de verbas destinadas a projetos sociais. O colegiado concluiu haver justa causa para a abertura da […]
Durante sessão do plenário do STF, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia manifestaram forte contrariedade com a falta de regulamentação legislativa que já se arrasta por 16 anos. O debate evidenciou a preocupação da Corte com o prolongamento de medidas provisórias decorrentes da omissão do Parlamento. O ministro Flávio […]
A advogada criminalista Ana Paula Rocha de Jesus foi morta a tiros nesta terça-feira, 16, em um estacionamento no centro de Governador Valadares/MG. Segundo informações do g1, a Polícia Militar aponta o ex-marido da vítima, Lucas Gomes Pinto, como autor dos disparos. Ele também foi encontrado morto no local. Tentativa […]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revisão de juros remuneratórios em situações excepcionais. A medida é aplicável quando a taxa supera muito a média de mercado e coloca o consumidor em desvantagem exagerada frente à instituição financeira. Esse foi o entendimento do juiz Luis Cesar Bertoncini, da […]