O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lança, em parceria com o Jusbrasil, a primeira ferramenta pública e gratuita do Brasil capaz de identificar indícios de prompt injection em documentos jurídicos. A prática consiste em inserir orientações disfarçadas em documentos jurídicos com o objetivo de manipular a ação por inteligência artificial.
FreepikMão digita em computador; imagem aparece sob símbolos de tecnologia e inteligência artificial
Técnica também pode levar à condenação por ato atentatório à Justiça e fraude processual
Disponível na internet, a plataforma permite que todos os advogados do Brasil analisem petições e demais documentos em busca de comandos ocultos capazes de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial.
Para Rafael Lara, presidente da OAB Goiás e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, a Ordem tem o dever de se antecipar a esse problema. “Essa ferramenta nasce da constatação de uma necessidade real da advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados. Esse equilíbrio entre inovação e responsabilidade orienta o trabalho”.
A presidente da OAB Bahia e coordenadora do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, Daniela Borges, aponta que a inteligência artificial vem transformando o ecossistema jurídico. No entanto, é fundamental que essa transformação esteja acompanhada de critérios sólidos de responsabilidade, segurança e confiabilidade. “Ao participar do desenvolvimento desta iniciativa, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa da ética, da segurança jurídica e da integridade dos documentos e procedimentos judiciais. Buscamos estimular o uso responsável da tecnologia, de forma que a inovação contribua para o fortalecimento da Justiça, preservando a transparência, a confiança e os direitos de todos os envolvidos”, reforça.
Nova plataforma
A plataforma gratuita de identificação de indícios de prompt injection foi construída pelo Jusbrasil, legaltech brasileira especializada em soluções tecnológicas para o universo jurídico. “Nós existimos para que os profissionais do Direito tenham uma ferramenta confiável de trabalho. Quando vimos que os documentos podiam carregar instruções ocultas que colocam em risco o ecossistema jurídico, percebemos que poderíamos contribuir. A plataforma é pública, gratuita para verificação, e nenhum documento submetido é usado para treinar nossos modelos”, afirma Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil.
A iniciativa surge após um episódio que ganhou repercussão nacional e expôs uma vulnerabilidade concreta na interação entre documentos jurídicos e sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário. Em maio deste ano, duas advogadas foram condenadas ao pagamento de multa de R$84,2 mil após inserirem, em uma petição, um comando oculto em texto branco sobre fundo branco, invisível aos leitores humanos, com o objetivo de manipular a atuação de uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Justiça do Trabalho.
O caso evidenciou os riscos do prompt injection indireta, técnica que consiste na inserção de instruções maliciosas em documentos que posteriormente serão processados por sistemas de IA. Embora a tentativa tenha sido identificada e bloqueada, o episódio demonstrou que documentos jurídicos podem se transformar em vetores de ataque capazes de comprometer análises automatizadas, gerar interpretações equivocadas e afetar a integridade dos processos.
Atuação preventiva
A ferramenta desenvolvida pelo Jusbrasil, em uma parceria com o Colégio de Presidentes das OABs opera de forma preventiva, diretamente do lado do usuário. Na prática, a plataforma permite que o profissional do Direito verifique previamente se o arquivo contém elementos potencialmente maliciosos antes mesmo do protocolo ou compartilhamento. A proposta é criar uma camada adicional de segurança para todo o ecossistema jurídico, fortalecendo a confiança no uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial.
O Brasil tem mais 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB e todo este público poderá utilizar a ferramenta gratuitamente pelo endereço (clique aqui para acessar). Com a rápida expansão da inteligência artificial generativa em escritórios, tribunais e órgãos públicos, especialistas apontam que a identificação preventiva de ataques de prompt injection tende a se tornar uma prática tão relevante quanto a verificação de vírus ou malwares em arquivos digitais.
Ao tornar essa proteção amplamente acessível, a parceria inaugura uma nova frente de segurança para a era da inteligência artificial aplicada ao Direito, contribuindo para um ambiente mais confiável, transparente e seguro para todos os operadores do sistema de Justiça.