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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação solidária do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) por erro médico que resultou em óbito fetal e aumentou a indenização por danos morais de R$ 50 mil para […]
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) afastaram o reconhecimento de vínculo empregatício entre um técnico de enfermagem/cuidador e uma empresa que prestava serviços de home care (atendimento domiciliar), especificamente a paciente conveniado de empresa operadora de plano de saúde. Por unanimidade, o colegiado deu […]
A demora injustificada na realização de uma cirurgia levou à condenação de um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente em Mossoró. A sentença é do juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que observou “inegavelmente configurada […]
Dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório “Justiça em Números 2026”, lançado na última terça-feira (23/9), indicam que 30% dos processos encerrados em 2025 tiveram o benefício da gratuidade de Justiça deferido ao autor. É o que permite acesso ao Judiciário sem custas e despesas processuais, além da […]
O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lança, em parceria com o Jusbrasil, a primeira ferramenta pública e gratuita do Brasil capaz de identificar indícios de prompt injection em documentos jurídicos. A prática consiste em inserir orientações disfarçadas em documentos jurídicos com o objetivo de […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, um recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa por justa causa de um empregado que, alcoolizado, se envolveu em acidente de trânsito com duas mortes. O colegiado entendeu que o episódio ocorreu no âmbito particular e […]
A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou uma loja de joias a pagar R$ 4.305,60 de indenização por danos morais a uma vendedora praticante de umbanda, alvo de comentários de que “fazia macumba para conseguir clientes”. O colegiado concluiu que a empregadora se omitiu diante do ambiente discriminatório […]
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a remoção de conteúdos ilícitos hospedados no Spotify e autorizou a quebra de sigilo de dados telemáticos de sete empresas responsáveis por plataformas digitais. As medidas foram concedidas a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no âmbito de investigação […]
Um homem de 36 anos foi preso no Espírito Santo suspeito de planejar a morte do próprio filho, de 8 anos, para deixar de pagar pensão alimentícia à ex-companheira. Segundo informações divulgadas pelo G1, a investigação começou após a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, identificar mensagens em que o usuário […]
O juiz Igor Felipe Praxedes, da 2ª vara Judicial de Panorama/SP, condenou uma mulher por injúria racial após ela enviar áudios pelo WhatsApp com ofensas à origem nordestina da atual esposa de seu ex-marido. Nas mensagens, a ré chamou a vítima de “essa mulher magra, que veio do Norte passando […]