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A 2ª seção do STJ afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Cadastrada como Tema 1.435, a controvérsia discutirá se descontos não autorizados em benefícios previdenciários configuram dano moral presumido (in re ipsa). O colegiado deliberou pela suspensão de todos […]
A 3ª turma do TST rejeitou recurso da Cesp – Companhia Energética de São Paulo ao observar que a apólice de seguro-garantia apresentada pela empresa em substituição ao depósito recursal continha cláusula de desobrigação vedada pelo ato conjunto TST.CSJT.CGJT 1/19. Para o colegiado, a previsão compromete a efetividade da garantia […]
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso especial, mas concedeu ordem de ofício para anular audiência de instrução em processo de violência doméstica, após concluir que o magistrado substituiu indevidamente o Ministério Público ao ler perguntas previamente enviadas por escrito pela acusação. Para o colegiado, embora […]
O concurso 3010 da Mega-Sena, realizado no domingo (24), premiou 100 pessoas de Fortaleza (CE) com R$ 168,1 milhões. Entre os novos milionários está o dono da Lotérica Aldeota, Alessandro Montenegro Dantas, que se autointitula como o “Rei do Bolão”. No sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, os vencedores da capital cearense apostaram em 20 números, por […]
Em carta aberta assinada nesta segunda-feira (25), a ALAI (Associação Latino-Americana de Internet), a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Conselho Digital do Brasil, manifestaram sua preocupação sobre a edição dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Marco Civil da Internet. O comunicado foi escrito após o STF (Supremo Tribunal Federal) pautar para […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos de decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia paralisado o concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), cujo edital prevê a aplicação da […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em que foi negado por unanimidade o pedido de habeas corpus, o colegiado firmou o entendimento de que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar […]
O advogado Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi considerado novamente inapto no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. O resultado preliminar dos exames biofísicos e biomédicos foi divulgado pela comissão do concurso público nesta semana. Segundo o documento, Matheus aparece como “inapto sub judice PcD” após avaliação realizada em […]
A PF (Polícia Federal) concluiu a investigação que mira a fuga do traficante Gerson Palermo com suposta ligação ao desembargador Divoncir Maran, de Mato Grosso do Sul, e relatou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado é citado em suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. […]