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Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG que garantiu a redução de 50% da jornada de trabalho de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), sem necessidade de compensação ou prejuízo salarial, para que ela […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eliminação de uma candidata em concurso para a Polícia Militar do Tocantins em razão de sua altura. A decisão liminar foi dada na Reclamação (RCL) 93642. A candidata argumenta que, ao desclassificá-la, o Estado do Tocantins desconsiderou a jurisprudência […]
O Conselho Federal da OAB, em conjunto com todos os presidentes das seccionais, encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para esclarecer que a entidade possui mecanismos próprios para apurar e sancionar infrações éticas praticadas por advogados, após manifestação pública em que o magistrado questionou essa […]
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou recursos aplicados pelo influenciador digital Wilker Leão, condenado por injúria e difamação, na última quinta-feira (23), mas aplicou uma nova resolução na pena. Diminuindo a pena de pouco mais de dois anos para um ano e 11 meses e […]
Os partidos PT, PV e PCdoB protocolaram no TSE uma representação pedindo a suspensão e indisponibilização de perfis nas redes sociais associados à personagem “Dona Maria”, criada por inteligência artificial. Os perfis acumulam milhões de visualizações. Segundo a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, responsável pela ação, os perfis, […]
O Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) informou, neste sábado, 25, que desligou os dois estudantes de Direito envolvidos em um ataque com arma de choque contra um homem em situação de rua, em Belém/PA. O episódio ocorreu no dia 13 de abril, em frente a um dos campi […]
Um prestigiado escritório de advocacia dos Estados Unidos, o Sullivan & Cromwell, pediu desculpas a um juiz federal após apresentar uma petição com citações jurídicas incorretas, geradas por inteligência artificial. As informações foram divulgadas pela agência Reuters. De acordo com a reportagem, o erro veio à tona em um processo […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender neste domingo (26) penas mais duras para juízes envolvidos em casos de corrupção. Uma das sugestões do magistrado é o afastamento imediato da função após o recebimento de denúncia e a perda automática do cargo após finalização da condenação. O mesmo, segundo Dino, deveria ser […]
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou na manhã deste sábado (25) que acionou sua equipe jurídica para avaliar uma possível ação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A possível ação seria contra falas do decano sobre o sotaque do político, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Foram beneficiados pela decisão idosos de 62 a 70 anos, que tinham penas de 13 a 17 anos de prisão. A decisão foi publicada na sexta-feira (24). Em casa, os idosos […]