Por constatar violação aos direitos de personalidade da autora da ação, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo determinou, em liminar, o bloqueio de uma conta no TikTok que publicava vídeos falsos, feitos com inteligência artificial (IA), da líder espiritual zen-budista conhecida como monja Coen.

A juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos também ordenou a remoção de todo conteúdo que use a imagem, o nome, a voz ou outros “elementos identificadores” da autora sem autorização. A julgadora ainda impôs multa caso a decisão não seja cumprida.

O perfil publicava trechos de vídeos reais da monja Coen, mas usava IA para recriar a voz da líder budista em espanhol. Os conteúdos adulterados falavam sobre astrologia.

Os advogados da monja notificaram algumas vezes a ByteDance, empresa dona do TikTok, mas não receberam resposta. Por isso, acionaram o Judiciário.

A autora explicou que não fala de astrologia nem produz vídeos em espanhol. Portanto, o perfil estaria veiculando de forma indevida seu nome, suas imagens e sua voz, sem autorização. De acordo com a monja, isso pode induzir os usuários a erro.

Violação contínua de direitos

A magistrada considerou que as alegações eram plausíveis e concordou que o conteúdo divulgado era incompatível com as atividades profissionais e religiosas da autora.

Para a juíza, manter os vídeos na rede social causaria uma violação contínua dos direitos de imagem e identidade da monja, além de prejuízo à sua reputação profissional e religiosa. O público consumidor seguiria induzido ao erro e a reparação do dano seria cada vez mais difícil com o passar do tempo.

A magistrada ainda destacou “a facilidade de propagação de conteúdo em plataformas digitais e o alcance potencialmente ilimitado de usuários”.

A monja Coen foi representada pelo escritório Gisele Truzzi Tech Legal Advisory. De acordo com a advogada Gisele Truzzi, fundadora da banca e especialista em Direito Digital, se o conteúdo artificial feito por IA identifica alguém por meio da voz ou da imagem, o uso é indevido.

“Em relação às plataformas, é importante que desenvolvam métodos eficazes de detecção desse tipo de material e atendam rapidamente às denúncias, pois um perfil baseado em IA criada a partir de conteúdo de terceiros pode causar inúmeros danos à pessoa ou empresa lesadas”, conclui ela.

Processo: 4019439-07.2025.8.26.0016

FONTE: Conjur | FOTO: Shutterstock