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Mais da metade (51%) dos brasileiros foram vítimas de fraudes digitais, incluindo modalidades com o PIX. Um relatório produzido pela BioCatch, publicado nesta sexta-feira (5), mostra dados sobre golpes digitais no mundo todo. Houve um um aumento de 65% nos golpes relatados entre 2024 e 2025. A CNN Brasil teve acesso aos dados em primeira […]
A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP determinou a resolução do contrato de compra e venda de imóvel firmado entre um mutuário, a Caixa Econômica Federal (Caixa), a construtora e a incorporadora, por atraso na entrega da unidade habitacional. A sentença, do juiz federal Diogo Henrique Valarini Belozo, também condenou as […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, a uma mulher que sofreu perseguição política durante o período do regime militar. A autora da ação afirmou que foi vítima de prisões ilegais […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do […]
Por constatar violação aos direitos de personalidade da autora da ação, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo determinou, em liminar, o bloqueio de uma conta no TikTok que publicava vídeos falsos, feitos com inteligência artificial (IA), da líder espiritual zen-budista conhecida como monja Coen. A […]
Não há risco de confusão entre o Grupo Clareou e a turnê Clareou, da cantora Ivete Sangalo, justamente porque o projeto está ligado ao nome da cantora, que é muito conhecida no país. Esse é o entendimento da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Grupo IBMEC Educacional S.A ao pagamento de indenização a aluna impedida de acessar disciplina obrigatória do curso de pós-graduação em MBA em Controladoria. A estudante relatou que, desde agosto de 2024, enfrentou diversos problemas durante o curso, como reprovação […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação contra acompanhante que agrediu física e verbalmente técnica de enfermagem em hospital, após falecimento do esposo. Os fatos ocorreram em 23 de abril de 2024, no Hospital Med’Senior Taguatinga. A técnica de enfermagem, ao iniciar o plantão noturno às […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à faxineira de um condomínio de Belo Horizonte que foi vítima de assédio sexual praticado pelo zelador. A trabalhadora teve garantida também, por via judicial, a rescisão indireta do contrato de trabalho […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um mecânico contratado em Belo Horizonte (MG) por empresa brasileira para atuar na Guiné Equatorial, na África, pode ajuizar ação trabalhista até três anos depois da dispensa. Para o colegiado, a norma mais favorável ao trabalhador, ainda que estrangeira, deve […]