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Nesta sexta-feira, 30, foi publicado no DOU a aposentadoria da ministra do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães. A magistrada deixa o cargo por completar 75 anos, idade limite para exercício do cargo. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, junto ao ministro do STF, Flávio Dino. Assusete Magalhães foi […]
Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação dos dirigentes do Sindicato de Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) pelo pagamento de multa por descumprimento de uma decisão liminar que havia determinado a manutenção parcial dos […]
Em decisão monocrática, o Desembargador da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu o pedido da defesa do Delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para revogar a sua prisão preventiva. Contudo, o réu deverá cumprir medida cautelar de monitoração eletrônica. […]
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata que, chamada a assumir um cargo para que tinha sido aprovada em concurso público, não pôde tomar posse […]
Por conta de modificações, texto retorna para apreciação do Senado. Um Projeto de Lei (PL) que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos foi aprovado, na quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados. Devido a algumas modificações, o texto retorna para apreciação do Senado. As principais mudanças estão nos […]
Alegações envolvem publicidade para NFTs de uma corretora de criptomoedas. Um dos maiores jogadores de futebol da atualidade, Cristiano Ronaldo pode encarar problemas na Justiça dos Estados Unidos. Segundo a promotoria da Flórida, a participação do português na publicidade envolvendo uma NFT (Token não fungível) foi “enganosa e ilegal”. O […]
O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre o tema é a União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição da Paraíba que atribuíam à Assembleia Legislativa a prerrogativa de convocar secretários de Estado a prestar informações, sob pena de responderem por crime […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a transformação de cargos que unificou as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, iniciada em 2005 e concluída em 2007, que resultou na constituição da Receita Federal do Brasil. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto […]
A Apple anunciou nesta quinta-feira (30) os vencedores do App Store Award de 2023, que reconhece e dá destaque aos melhores aplicativos do ano. Neste ano, pela primeira vez, os criadores brasileiros entraram na lista, com dois aplicativos entre os 14 melhores do ano. O Prêt-à-Makeup, desenvolvido por Roberta Weiand, […]
O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados foi tema de painel promovido nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Presente à mesa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Boas Cuêva disse que “não há como impedir o […]