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A empresa que controla itinerário, locais de vendas e horas trabalhadas tem condições de saber a jornada diária e pagar horas extras. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho condenou uma fabricante de cigarros a pagar R$ 1,2 milhão a um empregado. O valor se refere ao período entre dezembro […]
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento com repercussão geral que analisava se empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. Antes […]
A Epic Games, criadora do jogo “Fortnite”, abriu um processo nos Estados Unidos contra o Google. O processo dá abertura a um confronto antitruste que pode remodelar a forma como os usuários de smartphones da Android obtêm aplicativos e pagam pelos conteúdos. O processo da Epic no Tribunal Distrital dos […]
Em Jaraguá do Sul, um advogado e a filha foram condenados por apropriação indébita. Ele, porque “tomou para si” o valor de ganho de causa de um cliente. Ela porque figurou como “laranja” na trama. A ação foi julgada na 1a Vara Criminal da comarca local. Consta na inicial que […]
Como destacam Sidney Guerra e Sérgio Guerra (1), o princípio da precaução é aquele que determina que não se produzam intervenções no meio ambiente antes de ter a certeza de que estas não serão adversas para o meio ambiente, ao passo que o da prevenção aplica-se a impactos ambientais já […]
O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura “aumento brutal de carga tributária” média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções. E que os setores fora das exceções como o Agro e o de serviços vão pagar […]
Total de assinantes de plataformas de streaming cresceu 72% na América Latina em 2023. No Brasil, são cerca de 66 milhões de usuários. Em meio a um crescimento do número de assinantes de plataformas de streaming na América Latina, o brasileiro mantém, em média, a assinatura de oito serviços, de acordo com um […]
O Novembro Azul é um movimento mundial que busca estimular a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Para chamar a atenção sobre o tema, trazemos uma matéria na qual a Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim condenou um prestador de serviços que não realizou reparo no computador de um de seus clientes. Na sentença, foi determinado o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, e a restituição do valor de R$ 140,00, que havia […]
Por causa do equívoco, as contas bancárias em que a mulher recebia o salário foram bloqueadas e ela atrasou pagamentos de faturas. A 3ª turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina condenou o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de […]