Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também está proibido de proferir decisões em processos da Lava-Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou a decisão do juiz Eduardo Appio, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
A decisão foi publicada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que afirmou que o TRF-4 já havia proibido Eduardo Appio de “proferir decisões nos processos relativos à referida operação Lava-Jato nos quais foram opostas exceções de suspeição ou naqueles em que, eventualmente, vierem a ser arguidas, até o cumprimento do que prescreve as normas do Código de Processo Penal, incluído o final julgamento por esta corte”.
Para Thompson Flores, Appio poderia discordar do TRF-4, mas ao anular decisões de Moro, ele “realizou ato processual de validade questionável”. Para o Ministério Público Federal, Appio teria causado tumulto processual, por ter sido proferida antes de análise do pedido de anulação da condenação pela defesa de Cabral.
Na ocasião, Appio declarou nulidade de todas as decisões de Moro contra Sérgio Cabral. Segundo o juiz, Moro foi parcial e então, ele invalidou a sentença em que o juiz condenara Cabral a 14 anos e dois meses de prisão.
FONTE: Band | FOTO: EBC