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Por lei, categoria passará a receber R$ 4.750 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem […]
Para Aras, plataformas devem atuar independentemente de ordem judicial para evitar disseminação de conteúdos ofensivos, sabidamente inverídicos ou que incitem condutas antidemocráticas A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (15) aumentar a responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos de teor considerado “sabidamente ofensivo, ilícito ou humilhante em relação a […]
Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também está proibido de proferir decisões em processos da Lava-Jato O Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou a decisão do juiz Eduardo Appio, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de […]
As contribuições da OAB Nacional foram feitas em resposta à Consulta Pública aberta a respeito do tema em pleito da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político O Conselho Federal da OAB apresentou, na última quarta-feira (10/5), manifestação ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) […]
Sem elementos que comprovassem a versão apresentada em colaboração premiada, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que apurava suposto recebimento de propina pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), quando relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão, para proteger os ex-presidentes do Postalis, […]
Ferramenta retira troca de mensagens de caixa de entrada e bloqueia notificações O WhatsApp anunciou nesta segunda-feira (15) o lançamento do recurso proteção de conversas, que permite guardar um bate-papo em uma pasta separada e resguardada por senha. Além de remover a troca de mensagens da caixa de entrada, a […]
Ministros, por maioria, acompanharam entendimento do relator Gilmar Mendes. O STF derrubou lei de Goiás e Minas Gerias que legislavam acerca de normas protetivas a consumidores filiados às “Associações de Socorro Mútuo”. Por maioria, plenário do Supremo concluiu que as normas estaduais ofenderam a competência privativa da União para legislar […]
Afastado por tempo indeterminado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, virou uma espécie de influenciador nas redes sociais. O magistrado, que um dia fora responsável pelos processos da Lava Jato fluminense, começou a postar com mais frequência justamente após […]
Para o Plenário, a norma estadual violou a competência privativa da União para legislar sobre material bélico. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Alagoas que permite às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e aos demais órgãos estaduais de segurança […]
Investigadores travam batalha no Supremo Tribunal Federal para acessar dados Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o Google de atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao não fornecer dados para investigação. Em […]