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Empresa foi declarada inidônea para contratar com o poder público por irregularidades em pregão vencido A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Poder Público, prevista na Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), não se aplica à hipótese de irregularidades na modalidade pregão, pois há punição expressa e […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, faz uma defesa veemente da democracia e do Estado Democrático de Direito em sessão solene no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º/2). O discurso será seguido da leitura de um manifesto pela democracia assinado por diversas entidades da sociedade civil, […]
A 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, em sentença do juiz Iolmar Alves Baltazar, determinou que um plano de saúde custeie tratamentos pós-operatórios de uma paciente submetida a cirurgia de redução de estômago, sob pena de multa, e ainda condenou a empresa ao pagamento de danos morais por ter […]
Instituição é responsável solidária. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos para rescindir o contrato entre um aposentado vítima de golpe e uma construtora e um pastor evangélico. A empresa, o religioso e […]
Artifact recomendará conteúdo com base em interesses e permitirá a discussão com amigos Mais de quatro anos depois que os fundadores do Instagram deixaram a empresa, eles estão de volta com um novo aplicativo. Kevin Systrom e Mike Krieger anunciaram nesta terça-feira (31) o lançamento do Artifact, um aplicativo que […]
Mudança, que valeria a partir de fevereiro, entrará em vigor em março A partir de 1º de março, o cidadão precisará de conta no Portal Gov.br para acessar o Registrato, sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros. A mudança, que entraria em vigor amanhã (1º), foi adiada […]
Um empresário que contratou dois matadores de aluguel para executar o ex-marido de sua atual companheira foi condenado em júri popular na comarca de Concórdia, após mais de 13 horas de sessão. Os dois sicários – que falharam em duas oportunidades, embora tenham disparado 16 tiros sem que nenhum deles […]
Tribunal de Justiça Militar havia absolvido dois policiais em agosto de 2022; decisão foi mudada em segunda instância nesta terça-feira (31/1) O policial militar que pisou no pescoço de uma mulher negra, durante uma abordagem na zona sul de São Paulo, em 2020, foi condenado em segunda instância, juntamente com […]
Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, determinou que uma empresa promotora de concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas indenize uma candidata moradora da capital mineira. […]