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Esse foi o entendimento do procurador-geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Luis Galamba Minc Baumfeld A mãe gestacional (que gera o filho) é a exclusiva titular do direito à estabilidade no emprego. Assim, tal garantia não pode ser estendida a quem faz reprodução assistida por meio de […]
Colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas por elementos de uso comum, evocativos, descritivos ou sugestivos, podem ter de suportar o ônus de coexistir com outras […]
Entidade pede informações sobre acesso aos processos eletrônicos A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu hoje (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Leia também: Google deve […]
Decisão do ministro André Mendonça nega pedido para anulação do julgamento. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou o empresário Gilmar Turatto pela morte de 16 pessoas em acidente ocorrido na rodovia BR-282, em Santa Catarina, em 2007. O ministro […]
Varejista está em batalha judicial com os bancos credores O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta terça-feira que o tribunal apure possível falha da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do rombo bilionário das Americanas. A suspeita é de […]
PGE cobra de Eduardo Bolsonaro duas multas não quitadas após desobedecer a obrigatoriedade do uso de máscara contra a Covid em SP O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou as ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por não ter quitado duas multas […]
Sara Björk, que hoje joga na Juventus, revelou em entrevista detalhes da batalha judicial que travou com o Lyon para receber a quantia A jogadora islandesa, Sara Bjrörk, revelou nesta terça-feira (17/1) em um artigo publicado no portal Players Tribune detalhes sobre a batalha judicial que travou contra o Lyon, […]
Investigação analisa se elas deixaram de agir em 8 de janeiro A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu hoje (17) um inquérito para investigar a suposta omissão de autoridades públicas na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Será apurada a prática de improbidade administrativa pelos envolvidos. Leia […]
Ministro pede que a corporação apresente “provas já coletadas, identificando os agentes com foro por prerrogativa por função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal […]
Desembargador afirma que família quer entregar recém-nascido para adoção; pai da garota afirmou em novembro ter sido coagido a se manifestar contra interrupção O Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a liminar que deu aval ao aborto legal a uma menina de 12 anos, que engravidou pela segunda vez após […]